Conferência em Coimbra aborda “Metadados e Investigação Criminal”

A conferência sobre “Privacidade e Segurança: Metadados e Investigação Criminal”, promovida pela Distrital da SEDES de Coimbra, terá lugar segunda-feira, pelas 19h30, no Hotel Dom Luís.

Há cerca de um ano o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que determinavam que os fornecedores de serviços telefónicos e de Internet deviam conservar, durante um ano, os dados relativos às comunicações dos clientes – origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – para eventual utilização em investigação criminal.

Que impacto teve esta decisão a investigação criminal? Em que medida constituiu um entrave na prevenção, investigação ou repressão de crimes graves? Que soluções legislativas poderão mitigar os impactos negativos do regime restritivo de acesso aos metadados?

Estes são apenas algumas das questões em análise na conferência “Privacidade e Segurança: Metadados e Investigação Criminal”, que contará com a presença de Álvaro Beleza, presidente da SEDES, e Amílcar Falcão, Reitor da Universidade e presidente da Distrital de Coimbra da SEDES, e terá como oradora Teresa Violante, coordenadora do Observatório de Política e Soberania da SEDES.

Este debate conta, ainda, com a participação de Euclides Dâmaso Simões, Procurador-Geral Adjunto e Director do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, José António Santos Cabral, ex-director da Polícia Judiciária e Juiz Conselheiro, José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra e ex-bastonário da Ordem dos Médicos, Margarida Mano, vice-Reitora da Universidade Católica, ex-deputada da Assembleia da República e ex-ministra da Educação, e Pedro Coimbra, deputado do Partido Socialista.

A conferência “Privacidade e Segurança: Metadados e Investigação Criminal”estará acessível online no link: https://www.facebook.com/sedespt/?locale=pt_PT