Relatório da OCDE destaca insuficiência nos Cuidados Continuados em Portugal

Foi, hoje, divulgado o Relatório da OCDE sobre Cuidados Continuados. A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) fez questão de comentar os principais pontos levantados no relatório, apontando a necessidade urgente de reformas nas políticas públicas relacionadas a este sector da saúde.

Um dos dados mais alarmantes, segundo a ANCC, revelados pelo relatório é que apenas metade das pessoas com limitações recebe apoio ao nível dos Cuidados Continuados, o que evidencia a insuficiência no acesso à Rede de Cuidados Continuados.” Esta situação coloca o sistema sob pressão e reforça a urgência de reformas para garantir um suporte adequado a todos que necessitam”.

Além disso, o relatório confirma uma preocupação constante levantada pela ANCC nos últimos 6 anos: os Cuidados Continuados não recebem financiamento suficiente, colocando Portugal na cauda da tabela entre os países da OCDE nesse aspecto. “Essa falta de financiamento compromete a qualidade e a abrangência dos serviços oferecidos, prejudicando directamente os pacientes e os profissionais que actuam nessa áre”a, refere a Associação.

Falando em profissionais, o relatório aponta que, em média, os trabalhadores dos Cuidados Continuados ganham 10% menos do que os do sector hospitalar. Esta discrepância salarial torna os baixos salários pouco atractivos para quem deseja trabalhar no sector, resultando em dificuldades na contratação de Recursos Humanos qualificados. A ANCC ressalta ainda que a política discriminatória do Governo em relação ao sector privado, ao congelar os valores pagos pelo Estado pela prestação do serviço em Cuidados Continuados, impede que as instituições subam os salários e equiparem-se aos praticados no sector público.

O relatório também destaca a exposição dos cuidadores a riscos de saúde física e mental, evidenciando a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais dedicados.

Diante deste panorama, a ANCC elogiou e agradeceu a proposta do PSD, que será discutida na Assembleia da República no próximo dia 5 de Julho. A proposta inclui medidas como a actualização dos preços pagos pelos serviços em Cuidados Continuados e um pagamento compensatório pelo aumento de custos durante a pandemia. Além disso, propõe a criação de um grupo de trabalho para analisar, até o final de Setembro, os custos reais de cada tipologia em Cuidados Continuados, levando em consideração um quadro de Recursos Humanos realista.