ANAM em diálogo”: presidentes de Assembleias Municipais de Coimbra reúnem-se

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) promoveu em Coimbra um encontro intitulado “ANAM em Diálogo”, reunindo os presidentes de Assembleias Municipais (PAM) do distrito. Durante essa reunião, ocorrida como parte do projecto de proximidade lançado em 2019, foram discutidos os actuais desafios enfrentados pelas Assembleias Municipais, bem como questões relacionadas à organização desses órgãos. Entre os principais temas abordados estiveram a necessidade de capacitação dos eleitos locais, a escassez de recursos, a transferência de competências e a questão dos regimentos.

Os PAM presentes no “ANAM em Diálogo” reconhecem a importância das formações e do acesso a informações proporcionados pela ANAM para um melhor desempenho de suas funções. João Moura, PAM de Cantanhede, afirma: “O futuro das Assembleias Municipais depende da formação e capacitação. É um trabalho contínuo, mas somente com conhecimento poderemos analisar adequadamente as questões que nos são apresentadas pelo executivo. Aproveito para parabenizar o CVEL pelo trabalho desenvolvido nessa área.”

Maria Helena Moniz, PAM de Góis, destacou o suporte constante fornecido pela ANAM, que tem sido de enorme ajuda, especialmente considerando que sua Assembleia Municipal é composta por membros jovens e inexperientes.

O PAM de Penela, António Mendes Lopes, também expressou a sua satisfação com as informações recebidas da ANAM, considerando-as um bom apoio para os membros de sua Assembleia Municipal. Ele acrescentou: “Sinto que está se tornando cada vez mais difícil desempenharmos nosso papel de fiscalização, pois não dominamos muitos dos assuntos que nos são apresentados e o suporte jurídico é escasso. Precisamos de mais recursos, especialmente em um município pequeno como Penela.”

A falta de um orçamento próprio é outra questão que preocupa os PAM, e o presidente da ANAM reforça essa preocupação: “Reivindicar mais recursos e poderes para as Assembleias Municipais é fundamental para que elas possam cumprir adequadamente sua função de fiscalizar as administrações municipais. É extraordinário que a entidade que aprova o orçamento não tenha um orçamento próprio.” O primeiro secretário da Assembleia Municipal de Mira, Luís Lavrador, reforçou essa mensagem em sua intervenção, afirmando: “É fundamental que as Assembleias Municipais tenham um orçamento que possam gerir de forma independente do poder executivo.”

A transferência de competências também é um tema que preocupa os PAM, e a realidade varia entre os municípios. José Duarte Pereira, PAM da Figueira da Foz, afirmou: “A transferência de competências não tem sido um problema para nós.” No entanto, o presidente da ANAM alerta que “os orçamentos municipais serão responsáveis por custear a descentralização, e caberá às Assembleias Municipais validar esses recursos, tornando cada vez mais urgente a luta por novos poderes que nos permitam acompanhar as novas responsabilidades também das Câmaras Municipais.”

Albino Almeida compartilhou com os presentes que uma reunião com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território está agendada para breve, na qual eles irão propor a criação de comissões de acompanhamento das áreas de descentralização. A ANAM também irá abordar a necessidade de uma lei habilitante que permita a implementação do que já está previsto no regimento padrão, especialmente no que diz respeito às actas e contagem, pois é necessário manter um alto rigor.

A questão dos regimentos também é um tema importante para todos, e Paulo Cardoso, segundo secretário da Assembleia Municipal de Coimbra, destacou a revisão em andamento do regimento, com o objectivo de melhorar suas comissões. Nuno Tavares, PAM de Tábua, explicou que eles também estão trabalhando em alterações no regimento, incluindo a presença de um revisor oficial de contas em todas as assembleias para que possa intervir e esclarecer dúvidas.

O encontro foi encerrado com uma apresentação sobre o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção), sendo destacado que em breve será organizada uma formação sobre o assunto. Raquel Brito, especialista em Criminologia e membro da direcção do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), abordou o novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021) e o MENAC, que acaba de iniciar suas funções de fiscalização. A especialista discutiu as medidas de prevenção da corrupção e infracções relacionadas, enfocando sua aplicação concreta no caso dos Municípios.

Durante o “ANAM em Diálogo”, também foram destacadas as actividades da FEFAL (Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais) sob a presidência de João Moura, actual presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede, com foco na valorização dos Eleitos Locais, especialmente os membros da Assembleia Municipal.