Coimbra pretende iniciar “renegociação legal e justa” do Estádio Cidade de Coimbra

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar na próxima Reunião de Câmara, dia 19 de Junho, uma proposta de denúncia formal do Acordo de Utilização do Estádio Cidade de Coimbra, celebrado entre o Município e a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol (AAC-OAF), “a fim de se poder iniciar tranquilamente uma renegociação legal e justa do mesmo”.

O Acordo de Utilização do Estádio Cidade de Coimbra foi a 29 de Abril de 2004 e vigorou até Julho 2014, tendo sido renovado automaticamente por dois períodos de cinco anos (até 2019 e depois até 2024) uma vez que nenhuma das partes o denunciou. Tendo em conta que existe a antecedência mínima de 12 meses para o acordo ser renegociado, ou seja, 30 de Julho de 2023, a CM de Coimbra pretende iniciar a denúncia formal do contrato e iniciar uma renegociação com a AAC-OAF, dentro do quadro legal vigente. Tal como defende o despacho do presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, pretende-se “iniciar tranquilamente uma renegociação legal e justa” do acordo entre a autarquia e a AAC-OAF.

A informação dos serviços municipais alerta ainda para o facto de apesar de o Acordo de Utilização do Estádio Cidade de Coimbra o não prever, expressamente, e dado o período largo da antecedência para a não renovação do mesmo, “deverá ser acautelada, pelas partes, a transição e a entrega ao Município de Coimbra do Estádio Cidade de Coimbra, enquanto bem do domínio privado municipal, e de todos os bens afetos, o que resultará, ainda, das obrigações contratuais assumidas”.