Programa de Apoio Escolar em Coimbra prevê um investimento de 10 milhões de euros

A Câmara de Coimbra vai analisar e votar, segunda-feira, o Programa de Apoio Escolar para o ano lectivo 2023/24 com um orçamento de 10,1 milhões de euros.

O programa, aprovado no último Conselho Municipal de Educação, realizado a 3 de Maio, integra um conjunto de apoios às famílias para o próximo ano lectivo, bem como os respectivos requisitos e procedimentos de atribuição.

Para 2023/24, a Câmara Municipal de Coimbra prevê gastar 10.153.361 euros, no âmbito do Programa de Apoio Escolar. Este ano letivo, através da Acção Social Escolar e das medidas complementares de apoio aplicadas pelo Município de Coimbra, foram atribuídos apoios a cerca de 15 mil crianças e jovens do concelho.

Tendo em vista garantir o acesso e a igualdade de oportunidades à educação e ao ensino a todas as crianças e jovens, bem como a valorização e a promoção da escola pública, o Programa Municipal de Ação Social Escolar da Câmara de Coimbra para o ano letivo 2023/2024, assegura a gratuidade de refeições escolares (almoços e lanches), para a totalidade dos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. A despesa global para o ano lectivo 2023/2024 estima-se, assim, em 10,153 milhões de euros.

Garante, também, a gratuitidade dos serviços integrados nas Actividades de Animação e de Apoio à Família na educação pré-escolar (acolhimento e prolongamento de horário), do transporte escolar para todas as crianças e jovens que reúnam os requisitos de elegibilidade definidos no Plano Municipal de Transporte Escolar para o ano lectivo 2023/2024, de actividades de apoio às famílias nas férias escolares de Verão, para crianças e alunos que frequentem no ano lectivo 2023/2024 os estabelecimentos de educação e ensino, da rede pública do Município de Coimbra, em função dos critérios de admissão que vierem a ser definidos para o efeito.

O programa prevê, ainda, a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública, independentemente da condição sócio-económica do agregado familiar, assim como a oferta de cadernos de exercícios aos alunos do 2.º ciclo do ensino básico, da rede pública, pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.