Coimbra diz que Governo deve 650 mil euros na descentralização na Educação

O presidente da Câmara de Coimbra afirma que há uma dívida de cerca de 650 mil euros por parte do Governo ao Município, face à falta de pagamentos associados à transferência de competências na área da Educação.

“Após análise dos valores gastos e solicitados e dos valores transferidos, verifica-se a existência de uma dívida para com este Município no montante de 648.576,34 euros, cujo pagamento temos solicitado repetidamente, desde o ano passado, mas que, lamentavelmente, tarda em ser efectuado, causando-nos problemas de tesouraria”, disse José Manuel Silva, na reunião do Executivo desta terça-feira, no período antes da ordem do dia.

Segundo o autarca, desde Abril de 2022 são remetidos à tutela, de forma mensal, “dois ficheiros com as despesas com pessoal não docente, para efeitos da transferência mensal”, um relativo aos trabalhadores que já estavam no mapa de pessoal a Janeiro de 2021 e outro de pessoal não docente contratado posteriormente, “tendo em conta os rácios legalmente definidos”.

Apesar de notar melhorias no processo de descentralização ao longo dos tempos, José Manuel Silva realçou que “ainda há um longo caminho a percorrer” na área da Educação.

“Solicitámos a intervenção da senhora ministra da Coesão, que já se está a inteirar da situação junto da DGAL [Direcção-Geral das Autarquias Locais], cuja Direcção foi substituída por aparente falta de proficiência”, informou. O autarca salientou que não pode aceitar “estes atrasos nos pagamentos”.

Para além disso, a Câmara de Coimbra já pediu também a necessidade de os rácios de pessoal não docente serem revistos, “particularmente nas escolas que têm mais alunos com necessidades educativas especiais, nas quais o pessoal não docente é clara e gravemente insuficiente”.