Câmara de Coimbra recebe 58,7 milhões de euros para habitação a custos acessíveis

Município de Coimbra vai receber um investimento de 58,7 milhões de euros para a execução, entre reabilitação e construção, de 330 fogos.

O objectivo é contribuir para dar resposta às necessidades habitacionais dos agregados cujo nível de rendimentos, embora não configure uma situação de carência, não é compatível com os valores praticados no actual mercado de arrendamento privado.

O protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), foi assinado, ontem, na presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves. Em representação da Câmara de Coimbra esteve a vereadora da Habitação Social, Ana Cortez Vaz.

O documento subscrito entre a CIM-RC, representada pelo seu presidente, Emílio Torrão, e o IHRU, representado pela presidente do Conselho Directivo, Isabel Dias, vai abranger os 19 municípios da Comunidade Intermunicipal e prevê um investimento superior a 250 milhões de euros para arrendamento a custo acessível.

Para a Câmara de Coimbra esta é uma forma de “mitigar os problemas de habitação existentes no concelho”, contribuindo “não só para fixar mais pessoas no concelho, mas também para revitalizar a Baixa, dado que uma boa parte deste investimento será nesta zona da cidade”, afirma a vereadora da Habitação Social do Município, Ana Cortez Vaz.

A vereadora adianta ainda que o projecto delineado para a concretização deste instrumento de apoio à habitação é “ambicioso e assenta numa estratégia inovadora que traz uma nova visão do conceito de promoção da habitação” de forma a garantir a execução plena nos prazos definidos pelo programa.

“O paradigma da habitação mudou nos últimos anos e exige cada vez mais políticas públicas diferenciadoras que possam dar resposta aos novos perfis de agregados que necessitam de apoio no acesso à habitação, que são aqueles que estando perfeitamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade não conseguem pagar as rendas praticadas no mercado de arrendamento privado, sendo por isso determinante que existam soluções adequadas para estas famílias”, defende Ana Cortez Vaz.

Os alojamentos a disponibilizar, no âmbito do programa, devem observar limites máximos de preço de renda, nomeadamente uma redução face ao preço de referência de arrendamento estabelecido, cujo cálculo tem por base as características do alojamento e o valor mediano das rendas por metro quadrado, divulgado com a última atualização do INE.