Câmara de Coimbra sensibiliza para cumprimento das regras publicitárias

Os serviços da Câmara de Coimbra têm reunido com os operadores que detém suportes publicitários no concelho, para os sensibilizar relativamente ao que deve ser acautelado no espaço público.

A Câmara Municipal de Coimbra sublinha que tem a competência de instruir procedimentos de licenciamento e de gestão de espaços publicitários no espaço público, no âmbito do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda.

O objectivo das reuniões com os operadores, segundo a autarquia, “é evitar a remoção coerciva de painéis que não estejam devidamente licenciados”, com a Câmara a anunciar que, em breve, “todos os suportes vão ser inseridos no Sistema de Informação Geográfica municipal e visualizados por todos”.

Para o acompanhamento do processo a autarquia criou uma equipa multidisciplinar, que abrange as áreas de Arquitectura, de Engenharia Civil, dos Espaços Verdes e da Fiscalização, que tem vindo a reunir com vários operadores de suportes publicitários do concelho, com o objectivo de os sensibilizar para o que deve ser acautelado no espaço público.

“A segurança rodoviária, a mobilidade pedonal – especialmente de pessoas com mobilidade reduzida -, a protecção do património arbóreo e as questões estéticas são algumas preocupações da autarquia, que foram abordadas junto dos operadores de suportes publicitários”, refere o Município.

Segundo a Câmara, foi igualmente comunicado que “se pretende tornar o processo mais eficiente e sustentável, com a total desmaterialização utilizando, para isso, os serviços online do Município”. “Por uma questão de transparência pretende-se que a identificação dos painéis, que é obrigatória, seja feita com recurso a um QRCode que contenha os dados do licenciamento respectivo, com destaque para a sua validade”, acrescenta.

A Câmara de Coimbra lembra que “o incumprimento reiterado das condições de licenciamento pode, após as respectivas notificações previstas na legislação, conduzir à remoção coerciva desses suportes considerados ilegais”.