Helena Teodósio defende revisão do SIADAP

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, enviou uma carta à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, pedindo a revisão urgente do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública). De acordo com a autarca “o sistema tem funcionado como um obstáculo injusto e incompreensível ao reconhecimento do mérito de inúmeros trabalhadores da Administração Local, sendo um sério entrave ao desenvolvimento de dinâmicas mais favoráveis à modernização dos serviços”.

Na carta, também enviada ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), à CIM – Região de Coimbra e aos sindicatos, Helena Teodósio propõe a duplicação das quotas para o Desempenho Relevante, passando de 25% para 50%, e a atribuição de Excelente a 10% dos trabalhadores em vez de apenas 5%.

Também sugere a exclusão dos titulares de cargos dirigentes das quotas de Desempenho Relevante, assim como dos trabalhadores dos Gabinetes de Apoio à presidência. Além disso, Helena Teodósio propõe a realização de avaliações anuais em vez de bienais e uma valorização intermédia das competências comportamentais (1, 2, 3, 4 e 5), em vez do sistema actual (1, 3 e 5).

A edil propõe ainda que a subida de posição remuneratória se opere com a obtenção de 6 pontos em vez dos actuais 10 pontos, o que permitiria aos trabalhadores que têm regularmente um desempenho adequado subir de posição remuneratória ao fim de seis anos e não dos actuais 10 anos.

Helena Teodósio argumenta que o sistema de avaliação de desempenho actual está desfasado dos objectivos das entidades públicas e que “só um número residual deles consegue escapar, em virtude da imposição de quotas que de tão restritas são absolutamente inaceitáveis”. Ela defende que qualquer sistema de avaliação de desempenho deve contemplar incentivos aos avaliados e proporcionar-lhes oportunidades de progressão na carreira em função dos resultados da sua actividade.

A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede enfatiza que é essencial que a Administração Local evolua para um sistema de governança que disponha de mecanismos para valorizar e motivar os trabalhadores, premiando todos quantos diariamente dão o melhor de si em benefício das comunidades e dos cidadãos.