Universidades Politécnicas obrigam a desacomodar

Foi aprovada a 24 de Fevereiro a quarta alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, que consagra “a possibilidade de concessão do grau de doutor no subsistema de ensino superior politécnico, introduzindo a categoria de universidades politécnicas e prevendo regras sobre a designação das instituições de ensino superior”.

A partir desta data o “grau de doutor é conferido no ensino universitário e politécnico”, sendo que “só podem conferir o grau de doutor numa determinada área os estabelecimentos de ensino superior que (…) demonstrem possuir, nessa área, os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação e uma experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes”.

Fica, pois, claro, que poder conceder o grau não é fazê-lo administrativamente. Os Politécnicos sabem que a exigência de acreditação dos doutoramentos tem agora um motivo para ser maior e isso não temem. Alguns dos doutoramentos actuais, com o grau de exigência que se espera, poderão perder a acreditação e os que se pretendem criar não terão a vida fácil. Por tudo isto parece óbvio o nome da iniciativa legislativa de cidadãos que levou a Assembleia da República a legislar neste sentido e que tanta oposição teve: “Valorizar o Ensino Superior”. Vão os Politécnicos trabalhar para honrar a iniciativa e para provar que o País tudo tem a ganhar com esta alteração que aumenta a competitividade no ensino superior, que puxa pela qualidade e que obriga a desacomodar os que, instalados no peso da história, se haviam furtado a mudanças.

Mas a iniciativa também propunha que os Institutos Politécnicos passassem a designar-se “Universidades Politécnicas”, fazendo justo reconhecimento ao trabalho que têm vindo a desenvolver nomeadamente através de uma matriz de ensino aplicado (técnico e tecnológico), feito com as empresas e com as regiões onde se inserem. A palavra Universidade é a designação para o mais alto patamar do ensino e tem estado reservado a cerca de 50% das instituições de ensino. Muita foi a oposição a esta alteração, quiçá pela concorrência que o alargamento da utilização do termo potencia.

Ficou-se a meio caminho

Nesta pretensão, as pressões sobre o órgão legislativo foram de monta e ficou-se a meio caminho, num modelo que o cidadão comum terá dificuldade em perceber. Foram criadas as Universidades Politécnicas, mas os actuais Institutos Politécnicos, para o serem, terão de cumprir com condições que a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior irá definir. A oposição de quem decide é conhecida, pelo que esperamos que se decida não muito tarde e de forma leal e justa.

No entanto, o tal meio caminho decidiu que, até lá, “os institutos politécnicos podem adoptar a designação em língua inglesa de Polytechnic University, no quadro da sua política e estratégia de internacionalização.”

Dito de outra forma, reconhece-se que o país se valoriza com o aparecimento das Universidades Politécnicas e que deve desde já promover-se dessa forma, mas só se o fizer no quadro da internacionalização. Não fazendo qualquer sentido, está bem de ver a forma como tudo se processará de futuro.

Em Coimbra estamos muito tranquilos com todas estas alterações e iremos continuar a trabalhar na conclusão do processo, estabelecendo parcerias e consórcios que nos levem a ser uma instituição cada vez mais aberta ao mundo e à região. No imediato trabalharemos com outras instituições que desejem ser nossas parceiras nesta valorização do ensino superior português e nos garantam o papel que temos como prioritário de desenvolver Coimbra, a região e o país.

Estou certo do valor que o Politécnico de Coimbra tem e vamos continuar a caminhar com passos sólidos para desenvolver o ensino superior politécnico. Acreditamos que não é o nome, nem o subsistema, mas a competência, que define a qualidade do ensino. As gerações vindouras ficarão com instrumentos para fazer da Polytechnic University of Coimbra a grande Universidade Politécnica de Coimbra.

(*) Presidente do Politécnico de Coimbra