CMC apoia atletas que possam vir a participar nos Jogos Olímpicos em 2024

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião do Executivo da próxima segunda-feira (9), uma proposta de projecto de Regulamento Municipal Paris 2024, que define os requisitos e as condições dos apoios financeiros a atribuir pela autarquia a associações e aos clubes desportivos do concelho que tenham atletas integrados nos vários programas de preparação para o evento. O documento volta depois à reunião do executivo após cumpridos 10 dias úteis para constituição de interessados. O objectivo da autarquia é assegurar as melhores condições a esses atletas, para que consigam obter os mínimos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Paris 2024 e ajudar à sua melhor prestação nesse evento multidesportivo mundial.

A CMC está ciente de que o Jogos Olímpicos e Paraolímpicos são a principal manifestação desportiva mundial e uma ambição de todos os atletas de alta competição destas modalidades, e tendo em conta que “o desporto de alto rendimento reveste especial interesse municipal, constituindo um importante factor de desenvolvimento desportivo e é representativo do Município de Coimbra nas competições desportivas internacionais em que os atletas participem”.

Pretende-se, com o Regulamento Municipal Paris 2024, “promover o desenvolvimento desportivo dos atletas de alto rendimento do concelho, para que, em condições de prática de excelência, possam melhorar o seu desempenho desportivo”, tendo no horizonte os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Desta forma, o Município de Coimbra assume a “responsabilidade de apoiar estes atletas, garantindo um enquadramento económico, que irá permitir aos mesmos o acesso, de forma igualitária, as condições de treino de excelência, permitindo, assim, que possam ter nos próximos anos os mínimos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos”.

As associações ou clubes desportivos do concelho de Coimbra só são elegíveis se os seus atletas estiverem inscritos na época desportiva 2021/2022 e integrados em equipas sedeadas no Município de Coimbra e que não se tenham transferido para associações ou clubes fora do seu território. Os montantes a atribuir pela autarquia são de sete mil euros anuais, por atleta integrado no Programa de Alto Rendimento das Federações de Modalidade Olímpica e Paraolímpica; três mil euros anuais, por atleta integrado no Projeto de Preparação Olímpica e Paraolímpica do Comité Olímpico e Paraolímpico de Portugal – Paris 2024. Serão adicionalmente atribuídos, pelos resultados obtidos, cinco mil euros para atletas que integrem as finais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Paris 2024 e 10 mil euros para atletas medalhados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Paris 2024.

O apoio financeiro da autarquia está sujeito a uma candidatura por parte das associações e dos clubes desportivos que cumpram os requisitos estipulados no Regulamento. Essa candidatura deverá ser formalizada com a entrada em vigor do Regulamento e até 31 de Janeiro de 2024. O projecto de Regulamento estipula ainda que a apreciação das candidaturas fica a cargo dos serviços municipais que, depois de validarem o cumprimento de todos os requisitos estipulados no regulamento, elaborarão uma proposta fundamentada para decisão superior. A ser aprovada a proposta, será celebrado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a autarquia e a associação ou o clube proponente.

Depois de aprovado, o Regulamento será submetido a consulta pública, por um período de 30 dias úteis a contar da data de publicação do aviso em “Diário da República”. Só depois de terminar esse prazo, poderá ser validado e novamente publicado em Diário da República, entrando em vigor 15 dias depois dessa publicação.