Coimbra quer ter acesso à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

A Câmara de Coimbra vai analisar e votar, na reunião de segunda-feira, a celebração de um protocolo com a Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra (CIM-RC) para acesso aos fundos disponíveis da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT).

A BNAUT, criada em Março de 2021, pelo decreto-lei n.º 26/2021, visa “dar uma resposta estruturada e transversal para a disponibilização de soluções de alojamento de emergência ou de transição destinadas a pessoas que se encontram em situação de risco e emergência, tendo em vista a sua inclusão social, protecção e autonomização, o combate às desigualdades e a garantia de uma adequada protecção social”, pode ler-se na informação técnica dos serviços municipais.

O protocolo a celebrar com a CIM-RC é uma peça fundamental para a Câmara de Coimbra arrancar com as candidaturas aos fundos disponíveis da BNAUT, uma vez que “é reconhecida a importância da CIM-RC no acesso à contratualização de financiamentos à promoção de soluções de alojamento de emergência ou de transição no âmbito do BNAUT, e no cumprimento dos demais requisitos de apoio financeiro, objectivos, metas e prazos definidos nos termos do Aviso, Regulamentação e PRR”, adianta a informação.

Diversos serviços municipais (Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais, Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente e Departamento de Educação, Desporto e Juventude) estão, actualmente, a avaliar quais os edifícios municipais que podem integrar a candidatura à BNAUT, sendo que, na manifestação de interesse apresentada (sendo que a análise ainda não está fechada) pela Câmara de Coimbra foram apontadas as seguintes necessidades de investimento: criação de um Centro de Alojamento Temporário, um Centro de Alojamento de Emergência Social, uma equipa de Resposta e Emergência Social e um Apartamento de Transição.

As candidaturas procuram responder à necessidade de criar dois tipos de alojamento: urgente e temporário.

No caso do alojamento urgente, por exemplo, são apresentadas soluções através do formato Centro de Alojamento Temporário (CAT) – resposta social, desenvolvida em equipamento, que visa o acolhimento, por um período limitado, de pessoas adultas em situação de carência, tendo em vista o encaminhamento para a resposta social mais adequada – e Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) – alojamento de emergência, em regra por um período até 72 horas, destinado a pessoas ou famílias em qualquer situação aguda e imprevista, que é estimada como ameaçadora e coloca as mesmas em situação de perigo e desproteção, decorrentes da ausência de condições mínimas de subsistência e exigindo uma resposta imediata.

Além destas, e ainda no caso dos alojamentos urgentes, há também a tipologia de Resposta de Acolhimento de Emergência – resposta inovadora dotada de equipa técnica psicossocial, preparada para uma intervenção directa, e permitindo igualmente a intervenção em contexto de rua e/ou na habitação das pessoas ou agregado familiar em situação de vulnerabilidade, bem como o aprofundamento do diagnóstico de emergência e supressão das necessidades de pessoas e/ou agregados familiares.

No caso do alojamento temporário, há uma linha de investimento para a criação de Apartamentos de Transição (AT) – resposta habitacional em apartamento e por período transitório, podendo assumir, entre outras, as formas de apartamento partilhado ou de apartamento de reinserção.

De referir que a CIM-RC já assinou 13 protocolos, num total de 17 municípios que manifestaram interesse em integrar a candidatura ao BNAUT e, até ao momento, já submeteu oito candidaturas, provenientes de quatro autarquias.

Em virtude da falta de equipamentos de alojamento urgente ou temporário em Coimbra para responder a situações urgentes decorrentes de acontecimentos de catástrofe, de casos de violência doméstica, de crises, entre outras, bem como para responder às necessidades da população em situação de extrema vulnerabilidade social, como as pessoas em situação de sem abrigo, “torna-se essencial a celebração deste protocolo”.