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Associação Empresarial Serra da Lousã acusa fisco de “caça à multa”

21 de Outubro 2022 Jornal Campeão: Associação Empresarial Serra da Lousã acusa fisco de “caça à multa”

A Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL) acusou a Autoridade Tributária de “caça à multa” aos operadores florestais por causa de uma interpretação do IVA na comercialização de madeira sem casca.
“Em lado nenhum o legislador faz distinção entre madeira com e sem casca, pelo que a sua comercialização está sujeita à mesma taxa de IVA de 6% (taxa reduzida)”, referiu a AESL, citando o presidente da associação, Carlos Alves.
O dirigente frisou que “não conhece nenhum explorador florestal que aplique a taxa de IVA de 23% na comercialização de madeira sem casca” e que “todos aplicam na venda de madeira sem casca a taxa de IVA de 6%, sendo estranho que todo um sector esteja a proceder de forma incorrecta”.
“A Autoridade Tributária, com a sua interpretação, tem a garantia de que de todas as inspecções a este sector vão resultar correcções de IVA de 6% para 23%, com aplicação de multas e mais coimas, que está a levar ao desespero de muitos empresários do sector florestal”.
Com base em processos já instaurados, a AESL referiu que a Autoridade Tributária considerou que o descasque de árvores nas “matas” é um processo de transformação da madeira, “quando não o é”. “O processo de corte e descasque de árvores na mata consiste em as empresas de exploração florestal, após o abate, procederem ao corte e descasque no chão, à medida das necessidades dos seus clientes e de acordo com as medidas das suas viaturas, para assim ser possível efectuar o transporte”, explicou a Associação. A AESL referiu que a “mesma máquina na mata procede ao corte e ao descasque em simultâneo, tratando-se de um só processo”.
A AESL “não compreende, nem aceita, a interpretação da Autoridade Tributária, de que a operação de descasque é uma operação de transformação da madeira após o corte, quando não existem duas operações distintas, existe na mata apenas uma operação de corte e descasque que é efectuada por uma só máquina”. “Estão a confundir o descasque de árvores em mata com descasque de árvores em serração”, reiterou.
Considerando urgente agir, Carlos Alves denunciou que a Autoridade Tributária na região de Coimbra está a fiscalizar em “massa” inúmeras empresas de exploração florestal e em resultado das referidas inspecções está a sugerir a correcção de todas as facturas com IVA a 6% de comercialização de madeira sem casca.
“Para tal, sugerem a emissão de centenas de notas de crédito pelo motivo de correcção de taxa de IVA e emissão de centenas de novas facturas com IVA à taxa de 23%”, que vão obrigar as empresas a entregar mais 17% de cada transacção ao Estado, além das multas e coimas que vão ser aplicadas.
De acordo com a Associação, aquelas correcções vão, em termos práticos, resultar em milhares de euros para o Estado em coimas e multas, criando “enormes problemas de liquidez a todo o sector florestal”.
A AESL apelou à intervenção “de todas as entidades, com poder e responsabilidades, para sensibilizar as entidades competentes, nomeadamente a Direcção Geral de Finanças e o secretário de Estado e Assuntos Fiscais, para o que está em causa e para os danos que estão a provocar ao sector da exploração florestal, que é o pulmão empresarial do interior de Portugal”.