ENTREVISTA: Luís Antunes, presidente da CM Lousã, vai manter a redução fiscal

Luís Antunes integra o secretariado nacional do PS, Órgão Executivo da Direcção Política do Partido, é presidente da Câmara Municipal da Lousã desde 2011, mas desempenhou funções de vereação até 2005, em regime de meio tempo, ano em que assumiu a vice-presidência. Desempenhou, de 2004 a 2010, o cargo de vogal da Turismo do Centro e foi vice-presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Pinhal Interior Norte, entre Novembro de 2011 e Março de 2013. O Metro Mondego tem sido uma das suas principais lutas políticas, além de assumir que a mobilidade é fundamental até para o turismo.

Campeão das Províncias [CP]: Sendo filho do ex-autarca, professor Horácio Antunes, começou muito cedo a estar envolvido na política autárquica? Em casa falava-se de outra coisa ou só se falava de política?
Luís Antunes[LA]: Falava-se de muita coisa mas também se falava, claro, das experiências do meu pai como autarca. Desde miúdo que me habituei a participar nestas actividades para o acompanhar e também nas actividades partidárias. Criei esse gosto e acima de tudo criei o gosto pela Lousã.

[CP]: Gosta de estar na vida política?
[LA]: Gosto, gosto desta forma de exercer política nomeadamente na dimensão autárquica, com este grau de proximidade e com este desígnio de contribuir para a valorização da terra onde vivo e onde quero continuar a viver. A Lousã é uma terra que merece esta dedicação, os Lousanenses merecem esta dedicação.

CP]: Daí não ter mexido nos impostos?
[LA]: No contexto em que nos encontramos entendemos que, em termos de gestão, esta é a posição mais adequada, manter a redução na participação variável do IRS, a participação daquilo que diz respeito ao IMI e também na Derrama. Esta redução, no que diz respeito ao IRS, já vem de há cinco anos, nós reduzimos a participação de 5% para 4% e no IMI, desde 2012, com efeitos em 2013, deixámos de praticar a taxa máxima e portanto estamos ali nos 0,4%. Eu
diria que estas questões fiscais, independentemente das questões político-partidárias devem ser definidas a nível nacional. É pertinente fazerem-se algumas afinações, nomeadamente no que diz ao IRS, começando logo pelos escalões depois; nalgumas questões mais específicas e eventualmente, naquilo que se está a colocar em cima da mesa relativamente às empresas, no IRC. Claro que as autarquias deverão ter alguma margem para as adaptar à sua realidade.

[CP]: Esta decisão não vai afectar o orçamento de que precisa para investir no concelho?
[LA]: Temos uma gestão orçamental bastante difícil e o próximo ano perspectiva-se ainda mais exigente e por isso é que decidimos manter a redução que já tínhamos e entendemos que aumentar essa redução seria complicado. Para lhe dar exemplos concretos, de 2021 para 2022, o Município teve um acréscimo de 600 mil euros apenas em custos de gás e eletricidade, e as empreitadas em execução sofreram um aumento na ordem dos 30%. Já este ano fomos notificados do aumento de 54% do gás. As condições de investimento são menores, a despesa corrente absorve mais dinheiro. No que diz respeito ao Município da Lousã temos um conjunto de investimentos muito significativos em andamento e precisamos de encontrar os meios para lhes dar continuidade, até porque grande parte são subsidiados. Os dinheiros comunitários são uma fonte essencial no que diz respeito à infra-estruturação e ao investimento com maior expressão financeira.

[CP]: É também uma preocupação da Câmara aumentar a visibilidade do concelho?
[LA]: Temos procurado fazer esse reforço da notoriedade. Despertar a vontade de que as pessoas visitem a Lousã, que conheçam a história e todo o património edificado, as condições naturais, as nossas aldeias de xisto, a gastronomia. Vamos retomar, já no mês de Novembro, a Feira do Mel e a que não foi possível, com a pandemia, dar continuidade. Queremos contribuir, desta forma, para a valorização do mel DOP e para o seu relançamento porque tem passado por uma
fase menos boa, desde logo por causa dos incêndios de 2017 e também por causa da vespa velutina. Felizmente a Lousã este ano foi menos fustigada pelos incêndios mas mesmo assim tivemos muitas ocorrências, mas felizmente a maioria delas foi controlada na sua fase inicial.

[CP]: A Lousã tem sido muito castigada ao longo dos anos…
[LA]: Tem um conjunto de riscos, fruto da dimensão e características de mancha florestal. Temos procurado mitigar esses riscos mas temos de estar conscientes de que, quando um conjunto de factores se reúne, é muito difícil combater essas situações. Nós enquanto país devíamos ter atacado o problema da propriedade de forma mais objectiva e há mais tempo, devíamos já ter dado passos mais efectivos no ordenamento florestal. As alterações climáticas são
outro elemento que trouxe maior dificuldade ao combate aos incêndios Neste momento há um conjunto de iniciativas, que estão a decorrer na Lousã, que são
importantes, áreas integradas na gestão da paisagem, a reflorestação com espécies mais resistentes aos fogos. Se o Estado Central der mais meios aos autarcas, acredito que conseguiremos chegar ao objectivo com mais eficácia preparando o país para essas ocorrências. Eu defendo que as autarquias têm um conjunto de desafios que estão acentuados pela questão conjuntural mas que devem ser atacados de forma estrutural com algumas medidas que já se impunham há alguns anos atrás e que agora se tornam mais evidentes.

[CP]:A CIM veio dar-vos força, deu-vos mais voz?
[LA]: Por algum motivo o slogan da região de Coimbra é “A força que nos une”. A CIM Coimbra tem sido um bom instrumento, tem permitido maior poder
reivindicativo, fazer ver ao poder central que há aqui uma região que, apesar de algumas dificuldades, tem dado um enorme contributo para o país. Tem mostrado que há aqui um conjunto de empresas, agentes e empresários que merecem ser reconhecidos e que merecem que o Estado lhes confira condições. Infelizmente uma das maiores debilidades da nossa região é a mobilidade, que ainda é mais notória no interior.

[CP]: A mobilidade é fundamental até para o turismo, a solução passa pelo Metro?
[LA]: Reconhecendo que as pessoas têm ainda hoje alguma desconfiança, porque todo o histórico do processo foi mau, foi angustiante para todos, em particular para quem gere, temos que compreender que vamos ter um transporte que está perspectivado para servir as pessoas, é um transporte seguro. A segurança, o conforto e a rapidez são três factores essenciais que estão garantidos e, portanto, é um processo que está em desenvolvimento efectivo. Claramente o processo vai acontecer entre Serpins e Coimbra, no primeiro trimestre de 2024, e depois durante o ano de 2024 com toda a amplitude na cidade
de Coimbra. No âmbito da CIM está assumido que este será a base de um sistema metropolitano de transportes, de todos os modos de transporte público que permita às pessoas comprar um bilhete único. Coimbra terá toda a vantagem de se abrir cada vez mais à região e a região terá também a ganhar com essa abertura.

[CP]: Na sua opinião a descentralização está a correr bem?
[LA]: Eu acredito na descentralização. Neste momento, fruto deste processo de reivindicação e da negociação que existiu já este ano as condições são melhores. Temos aqui de realçar o papel que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, teve, graças ao conhecimento que tem e do trabalho de proximidade que desenvolveu.

[CP]: Entendeu-se bem com o sistema de educação e saúde?
[LA]: A saúde ainda não assumimos e a educação assumimos desde 1 de Abril e, sim, com estas negociações as coisas estão melhores, mas só vamos conseguir dados mais fiáveis agora a partir deste início do ano lectivo e com a mensuração de algumas questões. Eu costumo dizer que – no âmbito deste processo de descentralização – os presidentes de junta têm melhores patrões do que os presidentes de câmara. Quanto à Direção Executiva do SNS, eu diria que, mais importante que a localização da sua sede, parece-me que é uma medida boa, mas o que todos necessitamos é que esta estrutura ponha as mãos na massa e que melhore o funcionamento.

[CP]: A Federação Distrital do PS vai ter eleições em breve…
[LA]: Sim, vão decorrer no próximo mês de Novembro, há a conjugação de duas anteriores candidaturas, o cabeça-de-lista vai ser o actual presidente da Federação, Nuno Moita, e eu vou apoiar esse candidato. Aquilo que é importante é que façamos o melhor para dar mais força a Coimbra.

Lino Vinhal / Joana Alvim

»» [Entrevista da edição impressa do “Campeão” de 29/09/2022]