Coimbra vai ter novo Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural

A Câmara de Coimbra vai analisar e votar, segunda-feira, uma proposta de abertura de um procedimento com vista à elaboração do novo Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural (PMAEC).

O objectivo é “criar um instrumento mais transversal, estratégico e adequado à realidade contemporânea, que enquadre, sistematize, regule e apoie o universo cultural local”. Depois de aprovada a abertura do procedimento terá início um período de 10 dias úteis para constituição de interessados e apresentação de contributos.

Pretende-se que o novo Programa Municipal de Apoio ao Ecossistema Cultural (PMAEC) “fixe e densifique um conjunto definido de eixos culturais e respectivas medidas de apoio, que enquadre e regulamente doravante a política de apoios da autarquia nas áreas cultural, artística e criativa”.

Para a autarquia, “torna-se essencial e premente (…) proceder à revogação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural actualmente vigente, isto tendo em conta as afinações e alterações substanciais que é preciso introduzir neste domínio e o imperativo estratégico e operativo de desenhar uma renovada configuração regulamentar para os apoios camarários ao universo cultural”, pode ler-se na informação técnica da autoria do chefe de Divisão de Cultura e Promoção Turística, Paulo Pires.

Esta medida surge no âmbito da “revisão da política cultural ao nível da estratégia global, narrativa(s), organização interna dos serviços, financiamento alocado e outros instrumentos/modalidades de apoio, planificação e programação de eventos, capacitação interna e associativa, e formação de redes/parcerias com escalas diversas” que está a ser feita pelo actual Executivo Municipal e que se pretende que seja apresentada publicamente até ao final de 2022.

“É fundamental, por uma questão de coerência, que a regulamentação de apoio ao tecido cultural, artístico e criativo esteja alinhada e traduza essa visão transformadora”, esclarece a proposta. Dessa forma, entende-se também que o PMAEC esteja concluído até ao final deste ano.

“De frisar, ainda, que qualquer instrumento/medida regulamentar de apoio camarário – ancorado, obviamente, nas disposições (e limitações) legalmente previstas para o efeito – deve reflectir, de forma explícita e também indirecta, uma visão estratégica, de médio-longo prazo, do Executivo da Câmara Municipal, neste caso para a área da cultura e das artes, o que, a nosso ver, não se encontra plasmado, de modo sustentado, densificado e ambicioso, no actual documento que enquadra e regula a política de atribuição de apoios da autarquia neste campo”, justifica a proposta.

Recorde-se que o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural actualmente vigente foi aprovado pela Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 27 de Setembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 19 de Agosto de 2019. O documento foi posteriormente publicado em “Diário da República”, a 28 de Novembro, entrando em vigor a 13 de Dezembro de 2019.

A proposta em análise na próxima reunião do Executivo municipal consiste na abertura do procedimento com vista à elaboração do novo Programa Municipal que dá início à participação procedimental, podendo os interessados, pelo período de 10 dias úteis, constituírem-se como tal e apresentar, por escrito, os seus contributos para a modificação do regulamento. Após a elaboração do projecto de PMAEC, este será posteriormente colocado em consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis.