Câmara de Condeixa defende medidas de apoio às autarquias para suportar inflação

O presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita, defende a criação de um programa de apoio às autarquias para suportar a inflação, à semelhança dos planos já aprovados pelo Governo de apoio às famílias e às empresas.
“A subida generalizada dos preços, em particular os da energia e dos combustíveis, provocam grandes impactos na gestão orçamental do Município, nomeadamente com o aumento das despesas com o transporte escolar, as deslocações das viaturas de serviço, a factura energética dos vários edifícios municipais e da iluminação pública”, aponta Nuno Moita, acrescentando que “é indispensável que se comece a pensar em medidas compensatórias para impedir o estrangulamento da nossa capacidade financeira para os investimentos de capital que precisamos
realizar”.
O autarca lembra que “vivemos um período crucial para a recuperação da economia e, sem capacidade de investimento, não teremos condições para executar os projectos do Plano de Recuperação e Resiliência”. Apesar das dificuldades do actual contexto económico e social, caracterizado pela crise energética e inflacionista, a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova decidiu, na reunião do Executivo desta quarta-feira (15), manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%.
Além disso, as famílias condeixenses com filhos vão poder continuar a beneficiar de descontos no IMI a pagar em 2023, que variam em função do número de descendentes, favorecendo as famílias numerosas. Assim, as famílias com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar.
“O aumento do custo de vida tem absorvido uma parte significativa do rendimento das famílias e, naturalmente, somos sensíveis e solidários com as dificuldades por que passam todos os munícipes. Para além disso, seria um erro abrandar as políticas de atractividade da população e, nesse sentido, decidimos partilhar o esforço financeiro que estamos todos a fazer para suportar a inflação”, justificou o presidente da Câmara.
Do mesmo modo, também as pequenas empresas, cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, continuarão a beneficiar de isenção de derrama, imposto que incide sobre o lucro tributável. A taxa de derrama fixada para 2023 para as empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros é de 1%.