Coimbra: Regulamento da Feira do Bairro Norton de Matos em consulta pública

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou as revisões ao projecto de Regulamento da Feira do Bairro Norton de Matos e a abertura do período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis.

Com o objectivo de reabrir a Feira do Bairro Norton de Matos na totalidade, a CMC deu início, em Março, a um procedimento com vista à elaboração do projetco de Regulamento Municipal, assim como à participação procedimental, tendo os interessados tido um período de 10 dias úteis para se constituírem como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos. Depois desses contributos analisados, o texto do regulamento foi melhorado e aprovado pelo Executivo municipal, seguindo agora para consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis.

O objectivo é que o novo regulamento seja capaz de responder às especificidades da Feira, que decorre há mais de 20 anos, sem qualquer regulamentação, no triângulo formado pela Rua Carlos Seixas, a norte, a Rua D. Pedro Cristo, a sul, e prédios de habitação, a este.

Recorde-se que, depois do interregno marcado pela pandemia, a Feira do Bairro Norton de Matos reabriu parcialmente em Junho de 2020 para os vendedores do sector alimentar e em Junho de 2021 foi aberto um procedimento com vista à atribuição dos espaços destinados à venda de produtos não alimentares.

Segundo a proposta, a Feira dispõe de um total de 106 lugares de venda, devidamente demarcados, com 54 lugares para a área alimentar – sendo quatro com veículos de apoio à venda (dois de peixe e um de panificação) e um para venda de animais e 50 bancas – e com 52 lugares destinados à área não alimentar – sendo 29 para venda com apoio de veículos e 23 para bancas.