Câmara de Coimbra junta autarcas com ministro guineense Fernando Gomes

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, convidou os homólogos de Cantanhede, Mira, Montemor-o-Velho, Oleiros, Valença e Viseu para um jantar com o ministro da Administração Territorial e Poder Local da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes.

O objectivo do encontro, marcado para esta sexta-feira, é partilhar experiências e reflectir sobre o poder local.

Os autarcas de vários municípios portugueses jantam em Coimbra e esta iniciativa tem o objectivo de proporcionar a partilha de experiências e a reflexão conjunta relativos ao exercício do poder local em Portugal, vistas como importantes para a implementação de políticas ao nível municipal na Guiné-Bissau, factor essencial para a consolidação do processo democrático e melhoria integrada da qualidade de vida dos cidadãos e garantia dos seus direitos individuais e colectivos.

Nesse sentido, José Manuel Silva convidou os seus homólogos de Cantanhede, Mira, Montemor-o-Velho, Oleiros, Valença e Viseu para o jantar com o ministro bissau-guineense Fernando Gomes, cujo trabalho é considerado determinante, particularmente na reforma da administração pública e na defesa intransigente dos Direitos Humanos, o que levou à atribuição do Prémio Internacional dos Direitos Humanos de Espanha. No encontro estará também presente o médico e presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, Diogo Cabrita.

Fernando Gomes é licenciado em Direito pela Universidade de Leninegrado (1987), tendo realizado o doutoramento três anos depois (1990) já com uma tese sobre “Os Direitos Humanos em África”. Regressa à Guiné-Bissau, após terminar os estudos, e logo em 1991 destaca-se por ser um dos mais ativos membros da Comissão para a Elaboração do Código Penal da Guiné-Bissau. Nesse mesmo ano, cria a Liga dos Direitos Humanos, que passa a ter na Guiné-Bissau o papel de mediador de conflitos.

Em 1999 candidata-se às eleições Presidenciais, como independente, alcançando o quarto lugar, entre 12 candidatos. Durante este percurso é várias vezes preso e torturado, quer enquanto activista dos Direitos Humanos quer enquanto político. Em 2004 e 2008 é eleito deputado da nação, em duas legislaturas, e membro do Conselho de Estado. Entre 2008 e 2011 é ministro da Função Pública, do Trabalho e da Modernização do Estado, sendo-lhe reconhecido o trabalho realizado em prol da reforma da administração pública.

Em Agosto de 2011 assume a pasta de Ministro do Interior e o seu trabalho pauta-se pela modernização da Polícia, SEF e todas as forças que tinha sob as suas ordens. Um golpe de Estado, a 12 de Abril de 2012, interrompe essa função. Exilado em Portugal, recebe, em cerimónia pública, o título de Sócio Honorário da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, pelo trabalho desenvolvido, ao longo de anos, em prol dos Direitos Humanos.

Regressa a Bissau em Agosto de 2014. Cria o Movimento Nacional de Apoio ao Regresso dos Exilados Políticos ao País, em 2017, passo considerado importante para a pacificação da Guiné-Bissau. Retoma a sua actividade de advogado até ser nomeado, por Decreto Presidencial, Procurador-Geral da República, em Abril de 2020. Em Novembro de 2021 é nomeado Conselheiro Especial do Presidente da República e, em Junho de 2022, por Decreto Presidencial, é nomeado Ministro da Administração Territorial e Poder Local.