A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) consignou, esta quinta-feira, os lotes 1 e 2 da empreitada de reabilitação de 30 fracções dos Bairros da Rosa e do Ingote.
A obra, que fica entregue à empresa Ramal Pombeiro, Construções Lda., num investimento global superior a 827 mil euros, tem um prazo de execução de 360 dias para cada lote (cujas obras decorrem em simultâneo) e é financiada pelo programa do Governo de apoio público ao acesso à habitação – “1º Direito”, no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Coimbra.
Na consignação, que decorreu no salão nobre da Câmara de Coimbra, estiveram presentes a vereadora Ana Cortez Vaz, que tem competências delegadas na área da Habitação Social, e o vereador Carlos Matias Lopes.
Resumida e genericamente, vão ser necessários realizar os seguintes trabalhos: demolição de paredes/muretes existentes; remoção de pavimentos e substituição por pavimentos de mosaicos e/ou vinílico, incluindo rodapés; pinturas de paredes e tectos, incluindo limpeza prévia; substituição de carpintarias, nomeadamente substituição de portas interiores, móveis de cozinha e roupeiros; substituição de porta de acesso à fracção; intervenção na instalação sanitária, incluindo a substituição de revestimento de pavimentos e paredes, substituição de peças sanitárias, inclusão de base de duche em vez de banheira; limpezas, ensaios e certificações; renovação de rede de abastecimento de águas, na cozinha e instalação sanitária, incluindo ajuste de rede existente para AQS, cujas infraestruturas serão executadas; renovação da rede de saneamento no interior da fracção, na cozinha e instalação sanitária, cujas infraestruturas serão executadas; a rede de gás será reajustada, existindo conforme o lote gás natural ou gás de garrafa; toda a instalação eléctrica e infraestruturas de telecomunicações (ITED) será renovada de acordo com as normas vigentes.
A CMC recorda que aprovou, na sua reunião do passado dia 7 de Março, uma proposta de abertura de um concurso público para reabilitação de 105 habitações municipais nos Bairros da Rosa e do Ingote. O preço base foi de 2,7 milhões de euros e a empreitada foi dividida em cinco lotes, com a seguinte distribuição: lotes 1 e 2, correspondentes a 15 fracções cada (num total de 30 fracções) no Bairro do Ingote; e os lotes 3, 4 e 5, correspondentes a 23, 25 e 27 fracções, respectivamente, no Bairro da Rosa.
Na reunião de Câmara de 3 de Maio foram adjudicados os lotes 1 e 2, sendo que os restantes lotes (3, 4 e 5) não foram adjudicados, surgindo a necessidade de se proceder a uma revisão de preços e lançar um novo concurso público, proposta essa que foi igualmente aprovada. Agora, para esses lotes, prevê-se um investimento de cerca de 2,3 milhões de euros.
Estes investimentos estão previstos na Estratégia Local de Habitação de Coimbra, que conta com financiamento do programa do Governo de apoio público ao acesso à habitação – “1º Direito”. O Acordo de Colaboração entre a autarquia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), formalizado a 30 de Junho de 2021, prevê investimentos de 60 milhões de euros nos próximos seis anos, com o objectivo de promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.