José Manuel Silva constituído arguido como ex-bastonário dos Médicos

José Manuel Silva, actual presidente da Câmara de Coimbra, foi constituído arguido no passado dia 15 de Julho relativamente a um processo no exercício do cargo de bastonário da Ordem dos Médicos, entre 2011 e 2016.

A informação foi veiculada ontem pela TVI/CNN e confirmada por José Manuel Silva, que estranha ter-se prontificado a prestar declarações em Maio de 2020 e só ter sido chamado dois anos e dois meses depois.

O desfecho do inquérito há-de consistir em uma de duas hipóteses de conduta por parte do Ministério Público: dedução de acusação para ida a julgamento ou arquivamento. Se vier a ser incriminado, o arguido terá a prerrogativa de requerer abertura de instrução, fase processual em que cabe a um juiz reiterar a eventual dedução de acusação ou proferir despacho de não pronúncia. Perante hipotético despacho de não pronúncia, poderá o MP recorrer para tribunal de segunda instância, cujo acórdão é definitivo em matéria de decisão instrutória.

No processo está em causa o que é considerada pela investigação, que começou em 2019, como uma cobrança indevida de ajudas de custo quando era bastonário da Ordem dos Médicos, com o actual bastonário, Miguel Guimarães, a garantir que não foi a instituição a denunciar o caso às autoridades.

O ex-bastonário dos Médicos e actual presidente da Câmara de Coimbra diz que não tinha autonomia para ordenar qualquer pagamento, estranha o desaparecimento de dois livros de actas da Ordem e comenta que “já era arguido antes de ser ouvido, sendo esta uma forma de condenar as pessoas sem condenação e de arrastar o nome na lama, independentemente de terem culpa ou não”.

O caso relativo a José Manuel Silva veio a público através de uma notícia publicada em Novembro de 2021 na revista “Sábado”, onde se referia que o ex-bastonário estava a ser alvo de uma investigação para se apurar se teria auferido indevidamente um montante de 50 mil euros, pago pela Ordem dos Médicos, a título de quilómetros percorridos em viatura pessoal.

A suspeita constava dos autos de um inquérito do foro criminal aberto pelo Ministério Público, com averiguações feitas pela Polícia Judiciária, no âmbito de um processo aberto em 2019.

O antigo bastonário (2011-2016) terá recebido um total de 95 mil euros por quilómetros percorridos, montante que se diz exceder em 50 mil euros o que deveria corresponder ao uso de viatura própria, sendo que frequentemente viajava de comboio.

Na altura, em resposta à revista “Sábado”, José Manuel Silva alega tratar-se de uma “falsa imputação”, supondo que da autoria de terceiros, “de qualquer actuação imprópria, designadamente enquanto bastonário”.

“Todos os valores que me foram pagos ou restituídos por conta do exercício do cargo (…) ocorreram em rigoroso cumprimento das deliberações do Conselho Nacional [da Ordem dos Médicos], conforme os estatutos e parecer jurídico, constando de registos próprios e das competentes atas e seguiram as regras de escrutínio e de processamento próprias da OM”, acrescentou.

Neste contexto, o ex-bastonário assinala que, “nos termos dos estatutos então em vigor, o bastonário não tinha autonomia para ordenar quaisquer pagamentos, e nunca o fez, designadamente os correspondentes a ajudas de custo, cujo regime não tivesse sido previamente aprovado pelo Conselho Nacional, estando as contas da Ordem devidamente aprovadas e escrutinadas”.