CMC, Metro Mondego e IP protocolam utilização dos bens imóveis

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC), a Metro Mondego e a Infraestruturas de Portugal (IP) vão protocolar a utilização dos bens imóveis integrados no domínio público ou privado municipal, para regular a realização dos investimentos e das obras em curso.

Complementarmente, o protocolo estabelece as condições em que serão transferidos para o município os imóveis do domínio privado da Metro Mondego e no património autónomo da IP, assim como será transferida a titularidade dos imóveis integrados no domínio público ferroviário, actualmente sob gestão da IP ou a adquirir no âmbito dos processos expropriativos necessários à implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego. As propostas presentes no protocolo foram aprovadas na reunião da Câmara Municipal de Coimbra, realizada a 27 de Junho.

“O Município de Coimbra, enquanto responsável pela gestão do território e pela mobilidade e transportes, tem indiscutivelmente interesse em criar as melhores condições para a implementação do sistema do Metro Mondego, contribuindo, assim, para a alteração do paradigma da mobilidade em Coimbra, disponibilizando uma alternativa de transporte capaz de assegurar deslocações fiáveis, reduzir o impacto ambiental associado ao sistema de transportes e à integração, requalificação e funcionalidade do espaço público urbano e ao desenvolvimento económico e social da região de Coimbra”, salientou a vereadora da CM Coimbra, Ana Bastos, que tem competências delegadas nas áreas das infra-estruturas e espaços públicos, transportes e mobilidade, cadastro municipal, solos e informação geográfica.

Complementarmente, o protocolo, aprovado na reunião do executivo municipal de 27 de Junho, estabelece as condições em que será transferida pela IP e pela Metro Mondego, ao município, a titularidade dos imóveis integrados no domínio público ferroviário, atualmente sob gestão da IP ou a adquirir no âmbito dos processos expropriativos necessários à implementação do Sistema de Mobilidade do Mondego.

O protocolo estabelece, ainda, as condições em que são transferidos ao município os imóveis integrados no domínio privado da Metro Mondego e no património autónomo da IP.