Câmara de Coimbra reembolsa famílias pela aquisição de material escolar de desgaste

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou o reembolso dos montantes suportados pelos encarregados de educação de 232 alunos do 1.º ciclo do ensino básico e de 69 alunos do pré-escolar, posicionados no 1.º, 2.º e 3.º escalões do abono de família com a aquisição de material escolar de desgaste.

De acordo com a análise dos pedidos de comparticipação financeira apresentados, a verba global a atribuir no âmbito do Programa Municipal de Acção Social Escolar (ASE) é de 6.835 euros (IVA incluído), num valor limite de 25 euros por ano e por aluno do 1.º ciclo e de 15 euros por ano e por criança do pré-escolar.

O Programa Municipal de ASE para o ano lectivo 2021/2022 veio dar continuidade ao alargamento dos benefícios para os alunos que frequentam as escolas da rede pública concelhia. Nesse âmbito, um dos apoios previstos é a atribuição de um valor para a aquisição de material escolar de desgaste, de 25 euros por ano e por aluno do 1cº ciclo e de 15 euros por ano e por criança do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família.

Para o ano lectivo que agora está na fase final, os montantes foram apurados com base nos 301 pedidos de reembolso apresentados pelos pais e encarregados de educação, através do preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na Plataforma Municipal de Gestão Educativa, de 19 de Novembro a 10 de Dezembro de 2021, mediante a apresentação do comprovativo de despesa.

Analisados os pedidos e apurados os montantes, a Câmara de Coimbra vai agora proceder ao reembolso, no valor global de 6.835 euros, dos quais 69 correspondem a crianças da educação pré-escolar e 232 a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Recorde-se que a Câmara de Coimbra vai além do estabelecido pelo Ministério da Educação em matéria de acção social escolar, com a aplicação das medidas de apoio complementares previstas no Programa Municipal de ASE que este ano lectivo terá chegado a um número estimado de 14.900 crianças e jovens, investindo, para isso, um total previsível de 10,5 milhões de euros.

O Programa Municipal de ASE em vigor prevê, por exemplo, a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; as actividades de apoio às famílias, nas férias escolares, para alunos que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1cº ciclo da rede pública concelhia; os transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12.º ano da rede pública, para as crianças do pré-escolar da rede solidária, alunos com necessidades especiais permanentes, alunos que frequentem o curso de ensino profissional e alunos que, não residindo no concelho, frequentem estabelecimentos de ensino no âmbito do projecto “Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola”; para além dos apoios às actividades de complemento curricular, como visitas de estudo e a atribuição de um valor para a aquisição de material escolar de desgaste.