Câmara de Coimbra prorroga isenção de taxas de esplanadas até final de Setembro

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) decidiu, esta segunda-feira, prorrogar, até 30 de Setembro de 2022, a isenção de taxas pela ocupação do espaço público com equipamento de apoio aos estabelecimentos comerciais (excepto instituições bancárias, de crédito e seguradoras) e a autorização de alargamento de esplanadas.

Inicialmente estava previsto até Dezembro, mas foi decidido recuar até Setembro, altura em que será feita uma reavaliação.

Estas medidas de apoio à actividade económica pretendem continuar a atenuar os impactos da pandemia no comércio e na restauração.

A CMC prorroga, até final do ano, as medidas de apoio à actividade económica, com o objectivo de atenuar os impactos negativos que este sector sofreu com a pandemia de covid-19. A autarquia vai, assim, voltar a isentar de taxas a ocupação do espaço público com equipamento de apoio aos estabelecimentos comerciais (exceto instituições bancárias, de crédito e seguradoras) e autorizar o alargamento de esplanadas, estimando-se que estas medidas tenham um impacto mensal de 9.000 euros.

Os serviços municipais consideram que “os benefícios económicos das medidas adoptadas são evidentes e reconhecidos pela generalidade das pessoas, traduzindo-se em poupanças significativas nos negócios locais, tendo por esta via relevante o interesse público municipal, atendendo a que uma nova prorrogação das medidas de isenção do pagamento de taxas por ocupação do espaço público e de alargamento da área de esplanadas de apoio aos estabelecimentos contribuirá para a dinamização, recuperação e crescimento da economia local, que foi muito afectada nos anos de 2020 e 2021 com o aparecimento e disseminação da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV2, que provocou a doença covid-19” – pode ler-se na informação técnica que foi analisada na reunião do Executivo camarário.

O documento refere, ainda, que “as medidas adoptadas pela Câmara Municipal de Coimbra, desde Abril de 2020, no âmbito das Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio ao Comércio Local, têm permitido a instalação ou alargamento das esplanadas para locais onde até então não era possível, permitindo ainda a utilização, nos termos legais, de espaços ao ar livre, em respeito pelas regras de instalação e funcionamento de esplanadas, bem como a isenção de taxas pela ocupação de espaço público têm contribuído para ajudar a mitigar os efeitos económicos da pandemia no pequeno comércio”.

Recorde-se que estas medidas foram adoptadas logo no início da pandemia, em Abril de 2020, pelo que o balanço é de uma poupança de cerca de 216 mil euros para os comerciantes.