A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou uma proposta de reconhecimento de que a instalação de uma central solar fotovoltaica, em Antuzede, não acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local.
Com uma potência instalada de 987kW e tecnologia fotovoltaica, esta unidade pretende produzir, transportar e transformar energia, segundo o pedido de licenciamento da empresa Voltalia Portugal SA.
A CMC aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, ao abrigo do Plano Director Municipal (PDM), “que a instalação (com potência instalada de 987kW e tecnologia fotovoltaica), em terrenos localizados em Antuzede (prédios n.º 1824/1954072 e n.º 669/19911010 da União das freguesias de Antuzede e Vil de Matos – Localização: 40º 15’ 06’’ N, 08º 28’ 13’’ O), no âmbito da produção, transporte e transformação de energia não acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local”, pode ler-se na proposta dos serviços municipais.
A mesma deliberação salvaguarda que deve ser garantido o cumprimento das condições expressas no artigo 9.º do Regulamento do PDM e nos pontos VI [pareceres e formalidades] e VII [parecer do Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente da autarquia]”, tendo em vista “atenuar eventuais efeitos negativos nos usos dominantes e na qualidade ambiental, paisagística e funcional das áreas envolventes”.
A mesma informação técnica refere que foram emitidos diversos pareceres favoráveis, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, designadamente da CCDRC e da E-Redes.
Com uma potência instalada de 987kW e tecnologia fotovoltaica, esta unidade pretende produzir, transportar e transformar energia, segundo o pedido de licenciamento da empresa Voltalia Portugal SA.