A Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, assinou, na terça-feira (22), um protocolo com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, para a instalação de sete Espaços do Cidadão no concelho.
Na prática, a assinatura deste documento vai permitir a transformação dos “Pontos +” em Espaços Cidadão, em sete sedes de Freguesia do território – à semelhança do que já acontece em Dornelas do Zêzere –, amplificando dessa forma a oferta de serviços públicos existentes.
Os novos espaços vão disponibilizar serviços de 13 entidades diferentes, nomeadamente Autoridade Tributária (AT), ADSS, o Instituto da Segurança Social (ISS), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entre outros.
A título de exemplo, passará a ser possível proceder à comunicação anual das rendas, entregar documentos de despesa na ADSE, renovar o cartão de cidadão, realizar os serviços disponíveis na Segurança Social Direta, revalidar a carta de condução, pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) ou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Seguir-se-á um período de adaptação dos espaços e formação dos técnicos, sendo que a expectativa é de que as novas valências possam entrar em funcionamento ainda este ano. O objectivo é aproximar este tipo serviços das pessoas, de modo a que não tenham de se deslocar tão longe e para que possam, na sua Junta de Freguesia, resolver os seus problemas.
Na sessão de assinatura dos protocolos, que juntou outros 13 Municípios da CIM Região de Coimbra, estiveram presentes a Ministra do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e a Presidente do Concelho Directivo da AMA, Fátima Madureira.