Presidente da Câmara da Mealhada promete obras para beneficiar Tribunal

O presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, prometeu, ontem (22), que o Tribunal da cidade vai ser alvo de beneficiação.

O anuncio foi feito durante a inauguração das novas instalações da Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel, tendo o autarca, à margem da cerimónia, garantido que o Executivo vai dedicar uma atenção especial ao Tribunal desta cidade, cujo edifício é municipal, no sentido de acautelar as necessárias obras de beneficiação.

“O actual Tribunal da Mealhada é ‘a casa da Justiça´, mas é também património arquitectónico do concelho. Tem uma história que importa respeitar e preservar. E é isto que procuraremos fazer tão brevemente quanto possível”, garantiu António Jorge Franco.

Para o edil, urge levar a cabo este tipo de intervenções porque estes espaços físicos, “mais do que a estrutura, mais do que o edifício, são a face visível do Estado e da Justiça, e devem cumprir duas funções essenciais, inerentes à democracia: por um lado, responderem ao cidadão, em termos de funcionalidade e de proximidade; por outro, ser uma referência da dignidade e do prestígio do Estado de Direito”.

O novo espaço da Conservatória de Registos, agora inaugurado, teve na Câmara Municipal da Mealhada um parceiro do Governo central no desígnio de proporcionar aos mealhadenses um espaço condigno, numa estratégia que será alargada a outros espaços congéneres.

O presidente da Câmara lamentou que o processo de transferência para as novas instalações tenha sido moroso e penoso, “quer para os colaboradores que, durante anos, procuraram cumprir a sua missão em condições menos boas, quer para a comunidade que recorria a estes serviços, especialmente os Serviços do Registo Civil”. António Jorge Franco regozijou-se por estes colaboradores, “finalmente, terem condições condignas para trabalhar e para prestar um melhor serviço aos cidadãos que dele necessitam”.

Situadas na Rua Eça de Queirós, n.º 14, rés-do-chão, com a entrada virada para a localidade do Cardal, as novas instalações há muito que eram reclamadas por munícipes e pela autarquia, que esperaram mais de 30 anos para verem transferidos os serviços de registo. O novo espaço, com um investimento de 360 mil euros, dispõe de cinco postos de atendimento, uma sala de actos, uma sala de espera, um arquivo e vários gabinetes.

Na cerimónia de inauguração estiveram presentes a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que enfatizou a necessidade de reforçar a utilização da tecnologia “para servir melhor o atendimento presencial”, e a presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Filomena Rosa, que afirmou que o novo espaço da Mealhada representa “um novo paradigma no atendimento presencial do IRN”.

A Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel da Mealhada dá sequência à política definida pela área governativa da Justiça, que se traduz na criação e disponibilização aos cidadãos de um novo e único balcão de atendimento ao público dos serviços de registo, que concentre, no mesmo espaço físico, todas as valências destes serviços.