Cantanhede mantém reduções no IMI

A Câmara Municipal de Cantanhede propõe-se a adoptar, em 2022, a mesma taxa de IMI deste ano, 0,38%, mantendo-se assim o desconto de 15,6% em relação à taxa máxima de 0,45% que poderia ser cobrada aos proprietários de prédios urbanos do concelho.

Esta proposta, que já foi aprovada pelo Executivo cantanhedense, vai agora ser submetida à votação da Assembleia Municipal num enunciado que prevê a aplicação do designado IMI Familiar, traduzido numa ainda maior redução do imposto para agregados familiares com dependentes a cargo.

De acordo com o Município, ao contemplar “um desconto de 20 euros para as famílias com um dependente à sua responsabilidade, 40 euros para as que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes, a autarquia cantanhedense prescinde de cobrar, no próximo ano, um valor próximo dos 80 mil euros em benefício dos maiores agregados familiares”.

Para a presidente da Câmara, Helena Teodósio, “a taxa de IMI é ajustada à realidade socioeconómica do concelho e traduz um esforço no sentido de não sobrecarregar as famílias e os agentes económicos nesta fase em que tem sido por demais evidente a necessidade de aumentar a receita para fazer face ao apreciável crescimento da despesa no combate à pandemia de covid-19”.

A autarca acrescentou que gostaria “de ir ainda mais longe na redução do IMI relativamente àquilo que a lei permite cobrar, mas na verdade o que se perspectiva para o próximo ano não dá qualquer margem para baixar ainda mais esta receita”, lembrando que “a autarquia vai ter de assumir mais competências transferidas da Administração Central sem que esta tenha demonstrado ainda disponibilidade para fazer acompanhar essas competências dos recursos financeiros indispensáveis à sua execução” e que o Município tem de estar “financeiramente apto a realizar os investimentos programados e a garantir a comparticipação nacional dos projetos em que se propõe obter financiamento dos fundos comunitários previstos no Programa de Recuperação e Resiliência”.

“Vamos ter de dar resposta a desafios especialmente exigentes para avançarmos mais uns passos na consolidação do desenvolvimento económico e social do concelho, pelo que a manutenção da taxa de IMI em 0,38% teve em conta os objectivos orçamentais para o próximo ano, obviamente, mas procura atender à situação das famílias nesta conjuntura em que têm sido bastante sobrecarregadas com aumentos de impostos de toda a ordem”, disse a autarca.

Isenção de Derrama para pequenas empresas continua em 2022

O Município de Cantanhede aprovou, também, a isenção da Derrama para as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150 mil euros.

Ficam assim isentos desta taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) os agentes económicos que não superem o referido valor de facturação, mantendo-se a taxa de 1,5% para as restantes.

Para a Câmara, este é “um benefício bastante apreciável e que pode ser interpretado como um incentivo para as empresas beneficiárias superarem as dificuldades resultantes da difícil conjuntura que o país atravessa”.

Recorde-se que, em 2020, o Município de Cantanhede avançou com a criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, criado para mitigar o impacto económico da pandemia de covid-19 na actividade económica. Já reforçado este ano, este fundo atingiu a dotação de 160 mil euros, parte da qual já atribuída.

Por outro lado, a autarquia tem intenção de manter em 2022 o Incentivo à Empregabilidade, programa destinado a dinamizar a base económica, estimular o mercado de trabalho e promover o alargamento da oferta de oportunidades de emprego. Este apoio materializa-se na atribuição de uma verba pecuniária por cada posto de trabalho criado por empresas do concelho que procedam à criação líquida de emprego.

Para a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, estas medidas inserem-se “na política de fomento económico que a autarquia tem vindo a promover de forma integrada em várias frentes e que tem revertido no incremento da actividade económica. Para tal muito tem contribuído a ampliação e valorização das zonas industriais, que também por isso continuam a registar uma procura assinalável”, refere a autarca, adiantando que “esta é uma área em que a autarquia continuará a investir significativamente, na perspectiva de alargar ainda mais o leque de oportunidades de emprego e reforçar a coesão social do concelho”.