Figueira da Foz quer avançar “rapidamente” com sistema de videovigilância

A Câmara da Figueira da Foz assumiu, hoje (3), o compromisso político de avançar “rapidamente” com um sistema de videovigilância na cidade, nomeadamente, numa primeira fase, na zona turística do Bairro Novo.

“A Câmara entende que [o sistema de videovigilância] deve ser feito tão depressa quanto seja possível, logo que estejam prontos os documentos concursais”, disse o presidente do Município, Pedro Santana Lopes, durante a reunião do Executivo.

O vereador do PSD, Ricardo Silva, apresentou uma proposta para que o sistema de videovigilância – constituído por 12 câmaras, autorizado pelo Governo em finais de Agosto e cujo projecto foi desenvolvido pela anterior autarquia socialista – fosse implementado “tão rápido quanto possível”, o que mereceu o apoio do movimento independente Figueira a Primeira e da bancada do PS.

Durante a reunião, Santana Lopes esclareceu que o caderno de encargos “não está ainda pronto” e que, quando estiver, será presente à reunião camarária para abertura de concurso público.

Em causa, segundo o presidente de Câmara, está “a escolha de um sistema que implique o menos distúrbio possível no edificado do Bairro Novo”, bem como o seu modo de funcionamento e transmissão das imagens.

No final da sessão, Santana Lopes especificou que o caderno de encargos “está a ser elaborado pelos serviços” municipais e que os trabalhos a realizar para instalação da videovigilância são “um factor de ponderação muito importante”.

“Os próprios serviços estão com dificuldade na questão de haver sistema wireless [sem fios, para transmissão de imagens] ou não, porque depende das zonas, se funciona bem ou não. Se não for wireless, o que nos está proposto é um trabalho que exige perfurações várias e os figueirenses estão cansados de obras que demoram”, argumentou Santana Lopes.

Independentemente da solução que venha a ser adoptada, “é 100% para avançar rapidamente”, garantiu.

Na reunião de hoje, a Câmara da Figueira da Foz aprovou a delegação de competências no presidente, mas a oposição recusou delegar a Santana Lopes, que lidera um Executivo sem maioria, a contratação de recursos humanos, entre outras.

A questão da delegação de mais de 60 competências da Câmara Municipal no seu presidente levou a momentos de alguma tensão na reunião, que chegou a ser interrompida quase meia hora, depois das propostas de alteração formuladas por Carlos Monteiro (PS) e Ricardo Silva (PSD).

Uma das competências que o vereador do PS começou por propor não delegar no presidente e manter na alçada da Câmara Municipal respeitou à aquisição de bens e serviços, o que levou Santana Lopes a insurgir-se: “Não podemos adquirir nenhum bem, tem de vir à Câmara? Então estamos em reunião permanente. Aquisição de bens e serviços, ponto? Acho que não há nenhum ser humano neste concelho que perceba isto”, declarou.

“Por nós não há condições de continuar o trabalho enquanto não estiver resolvida a delegação de competências, igual à que o PS pediu [em 2009, quando os socialistas lideravam, igualmente, um Executivo minoritário]”, acrescentou Santana Lopes, lembrando que foi ele que foi eleito presidente da Câmara.

Carlos Monteiro acabou por esclarecer a proposta do PS, admitindo que a aquisição de bens e serviços fosse delegada no presidente do Município, desde que a contratação de recursos humanos estivesse “excluída”.

“Estamos disponíveis para votar com algumas condições. Não estamos a retirar competências, estamos a alienar no Executivo alguma das nossas competências, a prescindir de algumas competências que a lei nos deu, mas temos o dever de assegurar que algumas coisas não se voltam a repetir”, frisou o vereador socialista, aludindo a contratações de pessoal quando Santana Lopes presidiu à Câmara da Figueira da Foz entre 1998 e 2001.

Na resposta, o presidente da Câmara frisou que em 2001, quando saiu de funções, deixou “mais um” funcionário do que quando assumiu funções, dados contrariados pelo vereador do PS que situou em 92 o aumento de recursos humanos em 2001 face a 1998, sem contar com as empresas municipais.

“Tem os seus números, eu tenho os dos serviços, que são divergentes”, disse Carlos Monteiro.

A questão dos loteamentos ou a construção de monumentos de interesse municipal foram outras das competências que se mantiveram na Câmara Municipal e não foram delegadas.

Aos jornalistas, Santana Lopes classificou como “equilibrada” a “solução final” da delegação de competências.

“Esta solução final é equilibrada tanto quanto pude perceber deste puzzle que é complicado desde 2009, com as alterações da lei e as alterações que trouxeram os vereadores da oposição. Se eu tiver alguma proposta de mudança a fazer, só posso dizer depois de fazer o balanço analítico”, notou.