Balcão Único do Prédio de Anadia está em funcionamento

O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Anadia já se encontra a funcionar, desde a passada segunda-feira (12), no edifício dos Paços do Concelho.

Este novo serviço permite aos munícipes identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de uma forma simples e gratuita, com o apoio de um técnico municipal.

De acordo com o Município de Anadia, o serviço, cuja instalação surge no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ao Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020, “é composto por uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial que reúne informação sobre as propriedades e os respectivos proprietários”.

“Há muitos anos que nos debatemos com uma das maiores dificuldades que se prende com o cadastro do território do Município”, defende a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, que considera a instalação deste serviço de proximidade de “interesse fundamental”.

Na opinião da autarca, este é “um ponto de partida para a identificação e registo do património, para se poder ter um cadastro no Município tão importante nos dias de hoje, seja na parte florestal, seja na parte mais rural, onde se verifica a maior dificuldade na identificação das propriedades e dos proprietários dos terrenos. É uma oportunidade concedida às autarquias que aproveitaram a articulação entre esta plataforma de interligação com os serviços da Administração Central”.

Maria Teresa Cardoso destaca ainda o apoio estatal para “que se pudesse implementar este balcão de atendimento no Município”. Contudo, adianta que “existem outras despesas que acrescem a todo o apoio que nos foi concedido”. No entanto, no cômputo geral, considera que “é um serviço importante, na medida em que se vai conseguir, com o apoio e a disponibilidade dos cidadãos de se deslocarem aos serviços, identificar os prédios com a ajuda dos nossos técnicos, para que os mesmos possam ser georreferenciados”.

Por outro lado, a autarca realça que os cidadãos vão ter “a oportunidade de dispor de um período para que possam fazer o registo dos seus terrenos, sem quaisquer encargos financeiros para os proprietários”. Ou seja, todos os terrenos identificados no BUPi serão registados na Conservatória do Registo Predial de forma gratuita – regime excepcional que irá vigorar até Janeiro de 2025.

O atendimento é feito de forma presencial, das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00. No entanto, para uma melhor coordenação do serviço, apela-se aos interessados para que façam uma marcação prévia, através do telefone 231 510 730 ou do email bupi@cm-anadia.pt.