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O que muda na última fase do desconfinamento no País

30 de Abril 2021

O Governo decidiu, ontem (29), aplicar a última fase de desconfinamento já a partir das 00h00 do dia 01 de Maio, declarando assim a situação de calamidade em todo o território nacional continental até dia 16 de Maio.

Dando seguimento ao plano de desconfinamento apresentado em Março, e atendendo à evolução da pandemia em todos os concelhos do território continental, o Conselho de Ministros definiu que, a partir do dia 01 de Maio, a generalidade do país, à excepção de oito municípios – Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo – prossegue para a próxima fase de desconfinamento.

Assim, para além de um conjunto de medidas, designadamente relativas ao dever cívico de recolhimento domiciliário, à obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, ao controlo da temperatura corporal, à realização de testes de diagnóstico, bem como regras de segurança e de distanciamento nos estabelecimentos ou locais abertos ao público, aplicam-se ainda novas regras no que toca à restauração e espectáculos.

Os dois sectores podem, finalmente, abrir portas até às 22h30 e o comércio em geral tem permissão para estar aberto até às 21h00 nos dias de semana e até às 19h00 nos fins de semana e feriados.

No entanto os restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar com a limitação condicionada a um máximo de seis pessoas por mesa no interior e dez pessoas por mesa nas esplanadas.

Também a prática de todas as modalidades desportivas passa a estar permitida, bem assim como a actividade física ao ar livre e os ginásios que podem funcionar com aulas de grupo, observando as regras de segurança e higiene.

Os casamentos e batizados passa a estar com uma lotação limitada a 50% do espaço.

Haverá ainda uma avaliação intercalar semanal para averiguar se os concelhos cuja situação epidemiológica melhore podem avançar no desconfinamento.