CNA assinala 43 anos em defesa dos agricultores com conferência online

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) celebra, hoje, o seu 43.º aniversário e para assinalar a efeméride vai promover um debate online, pelas 15h00, com o tema “Fortalecer a Agricultura Familiar com Estatuto e com Direitos”.

Uma vez que a pandemia não permite que seja presencial, o aniversário (e respectivo debate) realizam-se online, através da plataforma Zoom (https://zoom.us/webinar/register/WN_3_ITCOT_StaSAWyV0WKKXg) e visa chamar a atenção para a “importância da agricultura familiar e suas organizações no contexto da Declaração dos Direitos Camponeses aprovada pela ONU e da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028)”.

“Em Portugal, a CNA continua a lutar pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, instrumento que a ser implementado em plenitude muito contribuirá para cumprir o Plano de Acção da Década e a Declaração dos Direitos Camponeses, para travar o desaparecimento de explorações agrícolas familiares, melhorar os rendimentos dos agricultores e garantir alimentos de qualidade para a população”, revela a Confederação.

No debate marcarão presença Alfredo Campos (CNA); Marina dos Santos (investigadora na Universidade Estadual Paulista sobre o tema da Declaração dos Direitos dos Camponeses da ONU); Guilherme Brady (Organização para a Alimentação e Agricultura – FAO); e Oliveira Baptista (professor catedrático jubilado). A moderação fica a cargo de Adélia Vilas Boas, da CNA.

A CNA surgiu a 26 de Fevereiro de 1978, em Coimbra, fundada no grande “Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias”, onde estiveram presentes mais de 5 000 agricultores.

Mais de quatro décadas depois, a CNA “mantém-se firme, com as suas filiadas, com a agricultura

familiar e a pequena e média agricultura na luta pelos seus direitos, na defesa de um mundo

rural vivo e da soberania alimentar das populações e do país”, nota a Confederação.

A CNA assinala, assim, este seu aniversário sob o lema “Semear esperança, cultivar direitos para viver melhor”, com a certeza de que “com outras e melhores políticas públicas é possível viver melhor no campo, garantir o direito das populações a uma alimentação adequada e proteger o ambiente”.

“A agricultura familiar ocupa o território, fortalece as economias locais, preserva os recursos naturais, produz alimentos saudáveis e de proximidade, reduz a dependência alimentar do exterior e produz 80 por cento dos alimentos do mundo, sendo reconhecida pela ONU como determinante para erradicar a pobreza e a fome e para alcançar a sustentabilidade ambiental dar resposta aos desafios climáticos”, sublinha, notando que, com a pandemia, “e numa situação de crise de saúde pública, económica e social, a importância de sistemas alimentares resilientes e de proximidade é evidente e inegável”. “Não obstante, a agricultura familiar tem sido sistematicamente marginalizada pelas opções políticas de sucessivos Governos nas últimas décadas e pela Política Agrícola Comum (PAC)”, lamenta, acrescentando que, ainda, assim, “continua a não figurar nas opções políticas para aplicação dos meios financeiros disponíveis para o futuro do país”.

A CNA chama, assim, a atenção para que “as regras inseridas na Portaria do Período de Transição da PAC são altamente lesivas para a pequena e média Agricultura, particularmente do Centro e Norte do país”.

As dificuldades de escoamento e com baixas de preços na produção (situação que piorou com a pandemia, nomeadamente com o encerramento da restauração e da hotelaria); a “ditadura” da grande distribuição (que controla cerca de 85 por cento das vendas totais de produtos agro-alimentares); produtos agrícolas que chegam a estar à venda nas grandes cadeias de distribuição com margens de lucro superiores a 700 por cento, por oposição aos agricultores que “não conseguem rendimentos dignos”, são alguns dos problemas com que se deparam os agricultores actualmente e que é preciso combater “com a fiscalização e regulamentação da actividade comercial da grande distribuição”.

As zonas rurais estão cada vez mais desertificadas, os grandes interesses económicos privatizam e concentram recursos naturais, o ambiente degrada-se e a qualidade alimentar da população também”, frisa a CNA.

Para contrariar este cenário, em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, a CNA e reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo:

• No contexto da pandemia, a criação de um apoio pela perda de rendimento dos pequenos e médios agricultores e medidas que evitem maiores prejuízos e constrangimentos à actividade agrícola;
• Políticas que garantam o escoamento a preços justos para a produção agrícola e florestal e rendimentos dignos para os agricultores;
• A não discriminação da agricultura familiar e das suas organizações nos mecanismos financeiros e nas políticas de desenvolvimento do país;
• O combate eficaz à especulação com os preços dos alimentos;
• Serviços Públicos de qualidade e proximidade no mundo rural;
• A defesa dos Baldios como propriedade comunitária dos compartes;
• Uma PAC assente nos princípios da Soberania Alimentar, com uma distribuição justa dos apoios a atribuir apenas a quem produz e com a valorização dos apoios para a pequena e média agricultura;
• A valorização do papel das mulheres agricultoras e rurais com medidas concretas, que lhes permitam usufruir em pleno dos seus direitos;
• A concretização do Estatuto da Agricultura Familiar;
• O respeito e cumprimento da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham em Zonas Rurais.