No âmbito da análise parlamentar ao Orçamento de Estado para 2021, os deputados do círculo de Coimbra, eleitos pelo PSD, propuseram a inclusão da deslocalização do Estabelecimento Prisional.
Os deputados sociais-democratas propõem que a Penitenciária vá para a localização prevista no Plano Director Municipal de Coimbra, que prevê sua deslocalização para a União das Freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore.
“O Estabelecimento Prisional de Coimbra, cuja construção remonta o século XIX, encontra-se em elevado estado de degradação, padecendo de deficiências ao nível da construção civil, das instalações eléctricas e das infraestruturas, bem como de deficiências graves ao nível das instalações mecânicas, como, de resto, se encontra reconhecido no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, publicado em Setembro de 2017”, referem os deputados do PSD de Coimbra.
Na exposição de motivos constante da proposta de alteração, propõe-se o acrescento de Coimbra ao previsto para Lisboa, Setúbal e Montijo, considerando-se que “a deslocalização permitirá não só melhorar as instalações do Estabelecimento Prisional, como requalificar o espaço que este ocupa actualmente – um espaço central, junto à área da cidade de Coimbra classificada como Património da Humanidade”.
“Uma vez que se trata de uma questão transversal a todo o espectro partidário, o PSD lança o repto às restantes forças partidárias com assento na Assembleia da República, que viabilizem a presente proposta”, refere Paulo Leitão, deputado e presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra do partido.