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PSD propõe a deslocalização do Estabelecimento Prisional de Coimbra

16 de Novembro 2020

No âmbito da análise parlamentar ao Orçamento de Estado para 2021, os deputados do círculo de Coimbra, eleitos pelo PSD, propuseram a inclusão da deslocalização do Estabelecimento Prisional.

Os deputados sociais-democratas propõem que a Penitenciária vá para a localização prevista no Plano Director Municipal de Coimbra, que prevê sua deslocalização para a União das Freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore.

“O Estabelecimento Prisional de Coimbra, cuja construção remonta o século XIX, encontra-se em elevado estado de degradação, padecendo de deficiências ao nível da construção civil, das instalações eléctricas e das infraestruturas, bem como de deficiências graves ao nível das instalações mecânicas, como, de resto, se encontra reconhecido no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, publicado em Setembro de 2017”, referem os deputados do PSD de Coimbra.

Na exposição de motivos constante da proposta de alteração, propõe-se o acrescento de Coimbra ao previsto para Lisboa, Setúbal e Montijo, considerando-se que “a deslocalização permitirá não só melhorar as instalações do Estabelecimento Prisional, como requalificar o espaço que este ocupa actualmente – um espaço central, junto à área da cidade de Coimbra classificada como Património da Humanidade”.

“Uma vez que se trata de uma questão transversal a todo o espectro partidário, o PSD lança o repto às restantes forças partidárias com assento na Assembleia da República, que viabilizem a presente proposta”, refere Paulo Leitão, deputado e presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra do partido.