NERC apela a um Programa de Emergência para pessoas e empresas da região de Coimbra

A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra apela às câmaras municipais da região de Coimbra, em coordenação com a Comunidade Intermunicipal (CIM), para a criação de um programa integrado de emergência para atenuar o impacto económico e social das medidas de restrição de circulação impostas nos próximos tempos bem como do estado actual das empresas e das pessoas motivados pela pandemia.

O objectivo de articulação com os municípios visa “assegurar a eficácia de uma intervenção integrada, sugerindo-se para maior efectividade o diálogo e a articulação com as entidades associativas empresariais da região de Coimbra que representam os agentes económicos”, nota a Associação.

O que se pretende é “um programa de apoio às empresas com especial enfoque ao comércio, serviços, restauração, hotelaria e cultura, e outras microempresas e PMEs dos sectores mais atingidos e vulneráveis pela quebra induzida pelas restrições de circulação e convivência”.

A NERC salienta que “o assegurar da continuidade económica no futuro passa igualmente por uma atitude securitária de Estado quanto à protecção a situações de pobreza extremadas pela crise”, propondo, por isso, algumas medidas de apoio económico e social:

– apoio a fundo perdido, às empresas e empresários do sector do Comércio e do Turismo e Restauração, com efeitos a muito curto prazo;

– isenção de taxas das esplanadas garantido para 2021 e eventualmente prorrogável, e apoio a fundo perdido à sua requalificação para o Inverno (observando os exemplos usados há muito por toda a Europa);

– isenção total de rendas em espaços municipais para actividades no sector da restauração e comércio.

– campanhas de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local, para fomentar as compras de Natal, com apoio explícito à construção de soluções inovadoras para promoção da saúde e resiliência e sustentabilidade.

– criação de um ‘Mercado Virtual’ de apoio logístico a partir das plataformas existentes (Região de Coimbra Marketplace) que junte as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas da CIM;

– apoio ao ecossistema empreendedor da Região de Coimbra para implementação de soluções inovadoras de transacção que assegurem saúde, resiliência e sustentabilidade.

– reforço do Fundo de Emergência Social para IPSS: apoiar entidades com quebras relevantes de receitas; reforçar a capacidade de resposta na área social em áreas de intervenção relacionadas directa ou indirectamente com a pandemia;

– reforço do Fundo de Emergência Social para Agregados Familiares, para apoio a famílias com rendimentos significativamente diminuídos com a pandemia: renda ou prestação de casa; pagamento de água, luz e gás; compra de alimentos e medicamentos; compra do passe.

– isentar 50 por cento o pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo no primeiro semestre de 2021, ou 100 por cento no caso da actividade estar encerrada.

A Direccão da NERC considera que “os valores globais constantes dos orçamentos próprios e cabimentações já aprovadas pelas câmaras da Região de Coimbra e pela CIM da Região de Coimbra para despesas com festividades da época como festas de fim-de-ano, jantares de Natal, concertos, fogos de artifício e outras se tornaram supérfluos com as restrições impostas pelo combate à pandemia”, pelo que deixa o repto para que “estas verbas sejam aplicadas nas propostas de apoio às pessoas e às empresas, focadas na continuidade da actividade económica e na protecção social implicadas pela corrente crise”.