Câmara da Figueira da Foz preocupada com idosos e reabilitação de edifícios

Decorre, até ao próximo dia 11 de Dezembro o prazo de apresentação de candidaturas aos programas municipais REMARH e ADAPTHA.

O Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação do Município da Figueira da Foz – REMARH consiste na reabilitação de habitações de munícipes em situação de insuficiência económica, residentes no concelho da Figueira da Foz, para a execução de obras de beneficiação em habitações degradadas. O apoio a conceder, a fundo perdido, destina-se exclusivamente aos agregados familiares cuja situação de insuficiência socioeconómica, apurada nos termos do REMARH, não lhes permita proceder à execução das intervenções necessárias para dotar as habitações de conforto, salubridade e de segurança, não podendo ultrapassar o montante de 10 000 euros por agregado familiar.

O Regulamento Municipal de Apoio à adaptação de Habitações do Município da Figueira da Foz – ADAPTHA consiste na execução de obras de adaptação em habitações de idosos e cidadãos portadores de deficiência, no sentido de promover a melhoria das respectivas condições de acessibilidade e de funcionalidade. O apoio a atribuir, a fundo perdido, destina-se exclusivamente aos idosos em situação de isolamento, cidadãos beneficiários de pensão de invalidez e cidadãos portadores de deficiência física ou mental, nos termos do ADAPTHA, tendo a intervenção como objectivo fomentar a capacidade de permanência autónoma dos destinatários na respectiva habitação, designadamente, reduzindo riscos funcionais e adequando os espaços e as acessibilidades às suas restrições, não podendo ultrapassar o montante de 5 000 euros, por cada agregado familiar.

As candidaturas deverão ser formalizadas no Balcão de Atendimento Único do Município da Figueira da Foz, através das Comissões Sociais de Freguesia (CSF), quando constituídas, ou das Juntas de Freguesia.

Para qualquer esclarecimento adicional os interessados poderão contactar a Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município da Figueira da Foz, no horário 09h00-12h30 e 14h00-17h30, com marcação prévia, através do contacto telefónico 233401860.

Os editais dos programas estão disponíveis em https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/document/file/2959/edital_84_rmarh.pdf e https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/document/file/2960/edital_85_adaptha.pdf.

Já os regulamento podem ser consultados em https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/document/file/2955/dr_remarh.pdf e https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/document/file/2953/dr_adaptha.pdf.