Figueira da Foz aprova Estratégia Local de Habitação

Foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara da passada segunda-feira (02), a Estratégia Local de Habitação do concelho da Figueira da Foz (ELHFF), após ter estado em consulta pública entre 17 de Julho e 25 de Agosto de 2020 que, segundo o presidente da autarquia, pretende resolver não só o problema da habitação social, mas também a habitação para jovens, para a classe média e para pessoas que pretendam vir para lá trabalhar.

A ELHFF “foi desenvolvida a partir das especificidades da procura e das carências identificadas pelo Município” e definida para “um horizonte temporal de 10 anos (2020-2030)”. Para Carlos Monteiro, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, a ELHFF integra mesmo tudo aquilo que se pretende para a habitação.

A estratégia pretende promover a oferta de soluções habitacionais adequadas e atractivas para os diversos níveis de rendimento, composição e estilos de vida dos agregados familiares, incluindo aqueles que têm necessidades especiais e que requerem integração coerente de respostas e políticas sectoriais”, contribuir, pois, para a qualificação do concelho e de reforço da sua competitividade, coesão social e territorial do concelho. Para tal será necessária uma “mobilização extraordinária de recursos do Município, do Estado e da rede social do concelho.”

Enquanto “instrumento programático de carácter estratégico e de âmbito municipal” a ELHFF está articulada com os “programas e políticas do Governo e com os demais instrumentos de gestão territorial ou especiais com incidência na habitação ou na reabilitação urbana”, afirmou a autarquia.

A respeito da ELHFF, a vice-presidente Ana Carvalho referiu tratar-se de um ”chapéu” para a implementação de diversos regulamentos [Arrendamento 1.º Tecto, Arrendamento Bonificado, Arrendamento Seguro e Arrendamento I&D], que carece ainda da implementação de regras e de ser operacionalizado.

Por sua vez, Diana Rodrigues, vereadora da Acção Social, salientou que o Município da Figueira da Foz “integra os 17 primeiros concelhos, a nível nacional a aprovar este documento, que se destaca pelo exaustivo levantamento das carências habitacionais em todo o concelho e pela definição de um conjunto de programas municipais que concorrem para a resposta aos desafios que se colocam a este nível, numa ampla e desejável ligação com outras dimensões, como a acção social, o emprego, as acessibilidades, a atracção e fixação de população, contemplando programas e regulamentos destinados a situações do foro mais social e regulamentos como o de Inovação e Desenvolvimento (I&D), que promovem o empreendedorismo e o desenvolvimento.“

Referindo-se à política de habitação social, Diana Rodrigues advogou que “deve ser vista como uma resposta transitória“ e que “o desejável é que se promova uma progressiva autonomização dos agregados no acesso à habitação”.