Descentralizar bem e educadamente

A descentralização de competências nas autarquias locais, prevista na lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto, contempla diversas áreas como a educação, a área social, a saúde, a protecção civil, a cultura, entre outras, demonstrando uma vontade do poder central em aproximar e melhor adequar as decisões a cada realidade local concreta, centrando nas autarquias respectivas ou comunidades intermunicipais esse poder de decisão.

Na área da educação, a concretização desse desiderato ficou plasmado no decreto-lei n.º 21/2019 de 30 de Janeiro com uma nova redacção no DL n.º 84/2019 de 28 de Junho. Não pretendo aqui defender a minha concordância ou discordância com estas decisões já tomadas; seria extemporâneo. Pretendo sim, evidenciar a forma exemplar como a Câmara Municipal de Coimbra fez uma leitura adequada do espírito do legislador relativamente às novas responsabilidades que a si lhe cabe.

Pode ter passado despercebido, a uma grande maioria dos munícipes, a importância dos protocolos assinados a 21 de Setembro de 2020, entre a autarquia e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do Concelho. No entanto, o seu impacto nas escolas far-se-á sentir rapidamente. Todos reconhecem que as escolas, de uma forma geral, funcionam com orçamentos apertados que lhes dificulta não só a sua autonomia administrativa, mas também pedagógica, limitando ao mínimo a capacidade de decisão, principalmente quando é necessário alocar recursos ao serviço dos alunos.

A primeira tentação das autarquias seria concentrar em si todas as decisões descentralizadas pela tutela e fazer ela própria uma gestão de recursos humanos e materiais. No entanto, todas as acções seriam afastadas da cultura escolar, e sempre com concretização desfasada no tempo, diminuindo a capacidade de cada escola em tomar as suas decisões e em tempo real, perdendo eficiência e logo eficácia. De facto, muitas das decisões tomadas pelas Direcções das escolas devem ser de forma imediata, com a qualidade exigida, como é o caso dos recursos humanos, coisa que as autarquias dificilmente podem oferecer com o mesmo nível de predicado. Também a confusão entre quem afinal é o “patrão” levaria a um ambiente de ambiguidade e de conflito latente.

A Câmara Municipal de Coimbra delegou de forma inequívoca as decisões de gestão quanto ao equipamento, conservação e manutenção dos edifícios escolares, a organização dos apoios de acção social escolar (visitas de estudo, material escolar, circuitos de transporte e AEC, refeitórios escolares, leite escolar, transportes escolares, escola a tempo inteiro), utilização dos espaços escolares e gestão do pessoal não docente, demonstrando uma visão esclarecida de como a descentralização pode estar ao serviço de maior autonomia das escolas e não o contrário, como já vi interpretado por um concelho vizinho que conheço muito bem, que tentou aproveitar a descentralização para tentar “mandar” no agrupamento, deixando frases infelizes, que apenas os ouvidos registaram, como “Quem paga manda!”. Felizmente existem entidades competentes que evitaram que a confusão e o equívoco, de tique ditatorial, se instalasse, pelo menos para já.

Voltando a Coimbra, vale a pena sublinhar o envelope financeiro global que torna tudo isto diferenciador: 906.265 euros, dos quais quase 100.000 euros são para equipamento, conservação e manutenção dos edifícios escolares, dando uma média de 7 500 euros por cada estabelecimento. Se considerarmos que esta verba não é para as grandes obras e que as escolas tinham nesta matéria quase zero euros, por aqui vemos a importância nesta atitude da Câmara Municipal de Coimbra.

Coimbra continua a inovar na educação e a servir de exemplo a nível nacional.

(*) Professor, licenciado em Matemática e mestre em Administração Escolar