“Somos Coimbra” discorda do Orçamento da CMC e apresenta 61 propostas

Após a apresentação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano (GOP) pelo Executivo da Câmara Municipal de Coimbra, ontem (28), o “Somos Coimbra” (SC) considera que os documentos “não invertem a tendência de declínio de Coimbra” e, como tal, apresenta 61 propostas “de carácter mais transversal”.

Reconhecendo que se trata do “maior orçamento da actual legislatura”, o Movimento “Somos Coimbra” revela que “não se identifica em todo o documento um único grande investimento ou linha de acção camarária que permita inverter a tendência de declínio de Coimbra e que mereça referência”, pelo que, considera “era desejável que o Partido Socialista tivesse dialogado atempadamente, em Setembro de 2020, com todas as forças políticas”.

Desde logo, o SC discorda da “política fiscal da Câmara para o Orçamento de 2021, a nível do IRS, do IMI e da Derrama, por ter recusado todas as nossas propostas de alívio fiscal sobre os contribuintes de Coimbra, que seria particularmente importante neste momento de grave crise social e económica devida à pandemia de covid-19 e à forma contraditória e insuficiente como o Governo com ela lidou, e de ter igualmente recusado algum alívio fiscal sobre as empresas, para tornar o concelho mais competitivo na atracção de investimento e fomentar a criação de emprego”.

O Movimento esclarece que Coimbra necessita de “orientações estratégicas para o futuro, com um claro rumo de desenvolvimento sustentável, de competitividade; de atracção de grandes investimentos em novas empresas; de criação de emprego e atracção dos mais jovens; de libertação da energia criativa e empreendedora da cidade; de resolução dos graves problemas sociais do concelho, nomeadamente com 553 famílias a aguardarem por respostas da Habitação Social; de aposta estratégica na Saúde, na Educação, na Cultura, na Inovação, no Turismo e no Desporto, muito para além dos simples actos de gestão corrente e atribuição de apoios financeiros; de melhoria integrada dos transportes e acessibilidades, em particular nas zonas mais gravemente congestionadas da cidade, como a Casa do Sal e o perímetro dos três hospitais localizados na zona de Celas; um inequívoco reforço da autonomia e do financiamento das freguesias; e a definição de um caminho para a firmação de Coimbra como a centralidade de uma grande área metropolitana da região Centro”.

“É absolutamente evidente que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Coimbra, o que se tem traduzido na contínua perda de população e baixos níveis de investimento industrial, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho de Coimbra”, acrescenta o “Somos Coimbra”, notando que seria, igualmente, necessário ter “medidas de transparência essenciais, como a transmissão online das reuniões do Executivo da Câmara, e a abertura do Portal da Câmara de Coimbra à oposição”.

Sublinham, ainda, que “a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura é um projecto vital para o futuro de Coimbra”, contudo apontam que “continua a não ser disponibilizada à Comissão uma estrutura profissional suficiente para apoio adequado à dimensão e ambição da candidatura e da Comissão que a prepara, o que é extremamente preocupante, profundamente surpreendente e manifestamente injustificável”.

“A palavra ‘aeroporto’ continua desaparecida das GOP desta Câmara, o que significa que a promessa do PS, feita sob palavra de honra, não vai ser cumprida”, nota o Movimento.

Assim, o “Somos Coimbra” apresenta “um conjunto de propostas dentro daquilo que consideramos que Coimbra mais necessita, a melhoria funcional e aceleração da resposta da Câmara a todos os que a procuram, munícipes e empresários, e uma estratégia de desenvolvimento sustentável, de incremento da qualidade de vida, de fomento da criação de emprego, de uma verdadeira ‘smart-city’, que gostaríamos de ver integradas nas GOP e Orçamento da CMC para 2021, com dados concretos e temporizados”.

Propostas:

1) Retomar a certificação externa de qualidade da Câmara Municipal de Coimbra, o que implica auditorias externas e definição de procedimentos claros, objectivos e iguais para todos, com uma melhoria global da transparência e do funcionamento e resposta da Câmara.

2) Auditoria pedagógica de avaliação ao tempo e aos motivos pelos quais os projectos submetidos demoram anos a ser avaliados pela Câmara e redução drástica dos processos burocráticos, com vista a acelerar as respostas aos munícipes e empresários e, dentro da lei, abreviar procedimentos, decisões e investimentos.

3) Desenvolvimento de um verdadeiro instrumento de participação pública, inserido no Balcão Virtual da CMC.

4) Assegurar os meios técnicos e humanos que permitam a transmissão online de todas as reuniões públicas do executivo da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

5) Subscrição da CMC no Pacto dos Autarcas, que representa um compromisso político ambicioso que marca o início de um processo, de longo prazo, em que as cidades se obrigam a elaborar e implementar um Plano para o Clima e Energia.

6) Envolvimento da CMC em candidatura a capital verde europeia, o que permitirá desenhar e implementar uma estratégia verde de sustentabilidade ambiental na cidade de Coimbra.

7) Criação de um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra de composição eclética, envolvendo parceiros institucionais, sociais e empresariais e com a participação de todos os grupos políticos representados na Assembleia Municipal. Um dos principais problemas de Coimbra é a falta de investimento empresarial e de uma estratégia de desenvolvimento e criação de emprego.

8) Isenção de Taxas Urbanísticas para projectos de investimento que sejam concretizados ainda durante 2020 e 2021.

9) Aumento progressivo das transferências para as freguesias, com crescimento de 50 por cento para 2021, até se atingir o valor indicativo de 10 por cento do orçamento camarário.

10) Reforço real das condições e meios de funcionamento do Gabinete de Apoio às Freguesias, para que as actividades e as obras das Juntas de Freguesia deixem de estar extraordinariamente atrasadas e algumas mesmo bloqueadas.

11) Criação de um Balcão Único da CMC, onde todos os serviços e procedimentos da responsabilidade autárquica, sejam acessíveis via online e em área exclusiva.

12) Criação de Central Municipal de Operações de Socorro, à semelhança do que já existe em Setúbal, Lisboa, Porto, Leiria, etc., conforme preconiza o art.º 16-A do DL 44/2019. 13) Elaboração de um plano de limpeza generalizada da cidade e do concelho, em conjunto com as freguesias, pois Coimbra continua com sérios problemas a nível da higiene e limpeza.

14) Instituir o Provedor da Juventude, obrigatoriamente um jovem, um passo essencial num concelho que tem perdido um elevadíssimo número de jovens residentes.

15) Criar o Provedor do Munícipe, tão necessário na Câmara de Coimbra.

16) Aproveitar sinergias e preparar a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Inovação, Capital Europeia da Juventude e Cidade Europeia do Desporto.

17) Criar uma Equipa de Emergência Social para reforçar a assistência e intervenção no terreno aos mais carenciados, envolvendo os bombeiros sapadores e outras pessoas da CMC e voluntários, em interacção com as Comissões Sociais de Freguesia, as IPSS e equiparadas.

18) Criar novas zonas industriais.

19) Criação de um Conselho Municipal de Turismo e elaboração de um Plano Municipal de Turismo, que actualmente não existe.

20) Criar uma incubadora de empresas na Baixa de Coimbra, a ‘incubadora downtown’.

21) Plano integrado de Revitalização para a Baixa e para a Alta (‘Plano Marshall’), com um forte investimento e um programa global de reabilitação urbanística (com arrendamento a famílias a custos controlados), patrimonial, comercial, turística, cultural, de acessibilidades e de redução das taxas e taxinhas que a asfixiam.

22) Criar residências de estudantes e uma sala de estudo 24 horas na Baixa de Coimbra.

23) Oferecer um concerto diário de órgão de tubos na Igreja de Santa Cruz ao povo de Coimbra e aos turistas.

24) Devotar as instalações e espaços camarários do Pátio da Inquisição a um grande polo vivo, diurno e nocturno, de cultura e artes, expandindo-o ao património da rua da Sofia, embora mantendo os serviços camarários na Baixa de Coimbra.

25) Construção em tripla parceria do nó de acesso ao IC2, no planalto de Sta Clara, de forma a desbloquear o investimento do IKEA.

26) Realização de uma feira regular no Planalto do Ingote.

27) Plano específico de revitalização do Património Mundial da rua da Sofia.

28) Exigir a retirada da Penitenciária do Centro Urbano para o local reservado no PDM.

29) Revisão urgente do RMUE, nomeadamente com redução de taxas urbanísticas e criação de taxas de compensação pela dispensa de estacionamento canalizadas para o Fundo de Sustentabilidade Municipal.

30) Aquisição e recuperação do antigo edifício do Hospital Real, na praça do Comércio.

31) Modernização dos Sanitários Públicos de Coimbra.

32) Instalar parquímetros inteligentes que permitam fazer o pagamento do estacionamento, por cartão de crédito ou de débito, ou através do telemóvel, cifrando o pagamento em função do tempo de permanência e potenciando a fiscalização, em tempo real, directamente através de um dispositivo móvel.

33) Discussão urgente de um plano de expansão da rede de ciclovias abrangendo o centro urbano e 1.ª orla sub-urbana.

34) Planeamento e definição da contribuição para as metas traçadas na “Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030”.

35) Elaboração de um Plano de Mobilidade e Transportes para a cidade e o concelho.

36) Elaboração de um Plano de estacionamento e acessibilidade aos três hospitais desta zona da cidade, HUC, Pediátrico e IPO, privilegiando os transportes públicos e informando os locais legais de estacionamento e sua capacidade.

37) Semaforização da rotunda do Almegue (trabalho conjunto com as IP).

38) Lançar a construção do Anel da Pedrulha para descongestionar a Casa do Sal.

39) Construção do desvio da linha do SMM/MetroBus pela Fernão de Magalhães”.

40) Imputação quer de conservação quer da manutenção do elevador das Escadas Monumentais às Infraestruturas de Portugal.

41) Exigir a comparticipação do Governo nos SMTUC e num passe único para Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança de Lisboa e Porto e respectivas áreas metropolitanas.

42) Alargar e optimizar a rede dos SMTUC a todo o concelho, sem desigualdades, garantindo a equidade geográfica e social e respeitando o art.º 13.º da Constituição.

43) Instituir um efectivo transporte escolar no concelho de Coimbra nas zonas mais carenciadas de transportes colectivos.

44) Passar os motoristas dos SMTUC de assistentes operacionais a assistentes técnicos, sem prejuízo da redefinição legal da respectiva carreira profissional de agente único.

45) Criação, a título piloto, de zonas 30 e zonas de coexistência, nos termos institucionalizados na revisão do Código da Estrada (artigo 1.º do Lei n.º 72/2013, de 03 de Setembro).

46) Criação de uma Comissão Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes, envolvendo a sociedade civil, forças policiais, serviços de emergência e outros, para avaliação das implicações, potencialidades e debilidades de cada projecto.

47) Desenvolvimento de projectos de aproveitamento do Rio Mondego e das suas margens, como, por exemplo, a construção de piscinas fluviais em frente à cidade. Curiosamente, esta proposta, repetidamente recusada pelo PS de Coimbra, foi agora apresentada como projecto diferenciador pela Câmara de Lisboa.

48) Requalificação do parque verde da margem esquerda.

49) Criação de um parque de caravanas.

50) Requalificação de Vale de Figueiras.

51) Intervenção urgente no processo de consulta púbica e proponha o enterramento da linha de alta tensão, no trecho que atravessa o Pólo II e o Pinhal de Marrocos até à subestação do Alto de São João.

52) Desenvolver projectos na área da tecnologia e ‘smart cities’, nas cinco grandes áreas da transformação digital, do ambiente urbano, da mobilidade, da ‘governance’ e finanças e da cidade inclusiva e partilhada.

53) Plantar 133 724 árvores no concelho de Coimbra, uma por cada habitante.

54) De acordo com a política da Comissão Europeia para as cidades de média dimensão, suportada por evidência científica, propomos que se adoptem medidas de protecção dos espaços verdes e a criação de corredores verdes, que venham a diminuir a temperatura da cidade, reduzam as emissões de gazes de efeito de estufa e estimulem a circulação em transportes públicos e/ou alternativos.

55) Deixar de usar o glifosato e escolher meios alternativos para tratamento de ‘ervas daninhas’ no concelho de Coimbra nas intervenções que são da responsabilidade da Câmara ou Juntas de Freguesia.

56) Programa de identificação, catalogação estudo e esterilização sistemática dos animais silvestres.

57) Estabelecimento de parcerias com associações de defesa do meio ambiente e de protecção animal.

58) Medir a Pegada Ecológica e a Biocapacidade do município de Coimbra, para definição da linha basal de melhoria e protecção do ambiente no concelho.

59) Desenvolver um plano de acção pedonal, que definia um conjunto de estratégias e medidas que tornem este município caminhável de forma agradável e segura.

60) Constituição de um Conselho Consultivo Estratégico para a implementação no concelho da Política dos 5 Rs: Reduzir, Reutilizar, Recuperar, Renovar e Reciclar.

61) Aquisição/aluguer do INEDS e recuperação do seu estatuto de escola pública.