Projecto do Fundo EEA Grants para o rio Ceira

Passados cerca de três anos sobre o anúncio inicial do investimento de cerca de 2,6 milhões de euros no rio Ceira, nada de concreto aconteceu e autarcas e populações estão alheados e descrentes.

O projecto do fundo EEA Grants para o rio Ceira foi anunciado pela primeira vez há quase três anos, amplamente divulgado na comunicação social com a visita do senhor Embaixador da Noruega em Julho de 2018 e com a celebração do contrato do projecto, em 18 de Dezembro de 2019, envolvendo, nomeadamente, a Agência Portuguesa para o Ambiente, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, bem como os municípios envolvidos – Lousã, Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, sendo o prazo para a execução e 36 meses e o valor global a investir de cerca de 2,6 milhões de euros.

Segundo consta, nomeadamente pela voz da senhora presidente da Câmara Municipal de Góis em reuniões de Câmara a que tenho assistido, a responsabilidade pela coordenação e execução do projecto é da CIM-RC, da qual os municípios envolvidos fazem parte.

Ora acontece que apesar de ouvirmos falar deste projecto desde há cerca de três anos e do contrato de “Gestão da bacia hidrográfica do rio Ceira face às alterações climáticas”, já ter sido assinado em Dezembro de 2019, nem as Câmaras Municipais envolvidas que para este efeito terão delegado as competências na CIM-RC, nem as Juntas de Freguesia respectivas e muito menos as populações sabem quais os projectos previstos, nem quando se iniciam as respectivas obras no “terreno”.

A este propósito, devo referir que na reunião da CM de Góis, ocorrida em 08 de Setembro de 2020, em que estive presente, a senhora presidente afirmou, a propósito de uma questão colocada pelo público (embora esta afirmação não consta da respectiva acta já publicada), que não sabia onde iriam ser aplicados os anunciados 2,6 milhões de euros, mas que desconfiava que todo este valor fosse despendido em estudos e projectos.

Ora se a senhora presidente da Câmara Municipal de Góis, juntamente com os restantes presidentes de Câmara envolvidos, assinaram o contrato do projecto, tendo para este efeito delegado competências na CIM-RC, cujos órgãos de gestão integram, não faz sentido dizerem, agora, que desconhecem o que se está a passar e onde serão investidos os respectivos valores.

Face ao exposto duas situações distintas poderão estar a acontecer:

A senhora presidente da CM de Góis não conhece a situação efectiva em que se encontra o contrato que assinou, porque tinha as competências originárias para o efeito e que posteriormente delegou a CIM-RC, o que seria muito grave, ou;

A CIM-RC, cujos órgãos não são de eleição directa pelos munícipes em causa, assume, indevidamente, como seus, os poderes delegados, não informando convenientemente as entidades delegantes, neste caso as Câmaras Municipais de Lousã, Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, nem dialogando com as mesmas sobre as prioridades dos investimentos a efectuar nos respectivos territórios, tendo em conta, também, que frequentemente o rio é partilhado por mais de um concelho, nomeadamente Góis/Arganil e Arganil/Pampilhosa da Serra. A acontecer esta situação estaríamos perante uma espécie de “usurpação” de poderes, que poderia colocar em causa a delegação de competências efectuada para este efeito.

Seja como for, uma coisa é certa, já passou demasiado tempo sobre o anúncio do projecto e mesmo sobre a assinatura do contrato e as populações mais interessadas, que criaram enormes expectativas quanto ao mesmo, dado o abandono a quem tem sido voltado o rio Ceira e respectivas aldeias envolventes, sobretudo nos concelhos de Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, já desesperam por falta de informação e de ações concretas, esperando que não estejamos perante mais uma “oportunidade falhada”, numa zona que é, sem margem para dúvidas, das mais abandonadas do nosso país.

(*) Soito – Góis