Figueira da Foz acolhe VII Academia de Política Cigana de Portugal

Integrada na programação da Semana da Igualdade 2020, promovida pelo Município e um conjunto de parceiros, realiza-se dias 23, 24 e 25 de Outubro, no Auditório Municipal, a VII Academia de Política Cigana de Portugal, organizada pela Ribaltambição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas, sediada na Figueira da Foz.

A VII Academia de Política Cigana tem como objectivos discutir o envolvimento e participação da comunidade cigana na vida política nacional; formar jovens ciganos para que estes possam dar o seu contributo político, seja a nível local, central ou europeu; estimular a participação activa das comunidades ciganas junto das entidades locais, apoiar a comunidade cigana na aquisição de competências estimulando-as a integrarem partidos políticos, por exemplo, desenvolvendo as suas actividades e ideais políticos; formar pessoas ciganas mais activas politicamente, mas sobretudo pessoas mais conscientes e com maior percepção política para se poderem defender melhor.

Dirigida a elementos de etnia cigana de diferentes regiões do país, desde estudantes universitários do Programa Opré Chavalé, a activistas ou membros de associações, a iniciativa terá como oradores, dia 23, Sónia Pereira (alta comissária para as Migrações,) Bruno Gonçalves (vice-presidente da Associação Letras Nómadas, Tiago Mota Saraiva (Programa Bairros Activos), Mamadou Ba (Dirigente do SOS Racismo) e Teresa Vieira e Francisco Azul (Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas).

Dia 24 irão intervir Cayetano Fernandez e Sebijan Feszjula (Investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, o sociólogo Sérgio Aires, Ana Cristina Pereira (jornalista do Jornal Público) e Catarina Marcelino (vice-presidente do Instituto de Segurança Social).

O Município da Figueira da Foz tem vindo a desenvolver, desde 2014, um conjunto de políticas públicas, em colaboração com entidades parceiras, de integração das Comunidades Ciganas.

A 10 de Março de 2014 subscreveu o Programa ROMED2, o qual tem como objectivo promover a gradual integração da população cigana nas várias esferas da sociedade maioritária, nomeadamente no acesso à educação, saúde, cultura e emprego. Decorrente da implementação do Programa ROMED2 e tendo por base as Medidas Activas de Emprego, estiveram integrados nos Serviços da Autarquia, em regime de CEI+ (Contratos de Emprego e Inserção) seis pessoas de etnia cigana, as quais tiveram uma avaliação bastante positiva por parte dos diversos serviços.

Actualmente, e com a implementação do Programa ROMED3, encontram-se a ser desenvolvidos esforços para a integração, em Serviços da Autarquia, recorrendo novamente a Medidas Activas de Emprego, três elementos da comunidade cigana local para as seguintes áreas: Animação Sociocultural; Sistemas Informáticos e Higiene e limpeza.

A 17 de Junho de 2017 o Município subscreveu a “Declaração dos Presidentes de Câmara e dos Representantes Locais e Regionais Eleitos dos Estados-Membros do Conselho da Europa contra o Anti-Ciganismo”. Esta declaração foi adoptada pelo Conselho da Europa, após aprovação na 32.ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais procurando, desta forma, dar destaque à importância do respeito pelos direitos humanos, os valores da democracia e a necessidade de combater todas as formas de discriminação de que são alvo as comunidades ciganas.

Entre 01 de Maio de 2018 e 30 de Abril de 2019, participou de um projecto-piloto, no âmbito dos “Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas”, financiado pelo Programa da União Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania (2014-2020).

Essa participação permitiu ao Município a articulação de políticas públicas que visam corrigir problemas e desigualdades socias, através da realização de um estudo diagnóstico e do estabelecimento de medidas específicas que incluam metas a curto e médio prazo para melhorar a situação da comunidade cigana e o seu acesso aos serviços públicos, devendo este ser um processo assente num modelo participativo.

Ainda em 2019 o Município aprovou em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, o Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas da Figueira da Foz (PLICC), constituído por 39 medidas distribuídas por seis eixos de intervenção: Cidadania inclusiva e de não discriminação; Igualdade de Género; Educação; Emprego e Formação; Habitação e Saúde.

A Associação Fernão Mendes Pinto, através do Programa governamental “Escolhas”, – actualmente na 7.ª Geração”, Projecto “Mais Interacções” tem vindo a promover a intervenção no Bairro de Habitação Social da Fonte Nova (Brenha – Alhadas), tendo como principais objectivos o envolvimento das crianças e jovens do bairro em actividades de desenvolvimento de competências educacionais, de formação e/ou qualificação profissional assentes numa lógica de educação não formal.

Também a Cáritas Diocesana de Coimbra, através do Projecto “Sem Diferenças”, que se encontra a intervir nas comunidades de Marinha das Ondas (Leirosa) e S. Pedro (Gala), tendo como principais objectivos a promoção do sucesso escolar; reduzir o absentismo e abandono escolar; a promoção de acções que apoiem a transição e integração para o mercado de trabalho, e iniciativas empreendedoras; facilitar e promover actividades de âmbito comunitário que promovam bem-estar social, e favorecer o desenvolvimento das comunidades e inclusão de todos os grupos minoritários.

A Figueira Domus, EM. empresa municipal gestora de bairros sociais do concelho, os quais concentram um número significativo de famílias de etnia cigana, promoveu, entre os anos 2016 e 2017, o Projecto de Mediadores Municipais Ciganos, que contou com três. Esta mediação teve por objectivo melhorar o acesso das comunidades ciganas aos serviços e equipamentos locais, promover a igualdade de oportunidades, o diálogo intercultural e a coesão social.

No âmbito do “Programa de Combate ao Abandono Escolar e Promoção da Igualdade de Acesso ao Ensino”, Prioridade de Investimento 10.i do Programa Operacional da Região Centro (CENTRO 2020), para o qual a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) apresentou Candidatura ao “Plano Intermunicipal de Prevenção do Abandono Escolar e Promoção do Sucesso Educativo da Região de Coimbra” – Aviso n.º CENTRO-66-2016-15, o Município da Figueira da Foz contratou, em regime contrato de tarefa um técnico superior – Área Serviço Social e de um Mediador Socioeducativo de etnia Cigana para implementação do “Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Acção 12 – Um Projecto, Um Município” no ano lectivo 2019/2020.

No concelho da Figueira da Foz existem duas associações ciganas (Letras Nómadas e Ribaltambição – Associação para a Igualdade de Género nas Comunidades Ciganas) que visam a mobilização, no envolvimento e na participação activa destas comunidades, em particular das associações ciganas na implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Por outro lado, conscientes da necessidade de dar a conhecer a cultura cigana à sociedade maioritária e desenvolver estratégias para combater os estereótipos que ainda persistem, o Grupo de Acção Comunitária (GAC) da Figueira da Foz constituiu-se em 2014 e tem organizado diversas iniciativas/actividades com o Município.