Estratégia Municipal de Saúde em Coimbra e covid-19

No seu programa eleitoral para as eleições autárquicas em 2017, o Partido Socialista, na vertente “Cidade da Saúde”, definiu como pilar o “Plano Local de Saúde de Coimbra”, identificando os problemas e as necessidades de saúde da população (em consonância com a evidência científica e a OMS) e definindo estratégias (que integram o Perfil e o Plano Municipal de Saúde) que conduzam à melhoria da saúde da comunidade.

É tudo isso que está a ser feito, como vimos, em diagnóstico, mecanismo participativo e medidas de política posteriores, adaptado em tempo às circunstâncias relativas ao processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidade intermunicipais (via Lei 50/2018, de 16 de Agosto e aplicação dos decretos subsequentes em 2018 e 2019), e condicionado mas não impeditivo pela pandemia em curso.

Parte-se do pressuposto que a nível central, serão disponibilizados os recursos humanos e financeiros necessários e convenientes (aliás no cumprimento da Lei), e que a par da qualificação autárquica em saúde e da mobilização do edificado municipal, conduzirão ao sucesso da Estratégia Municipal de Saúde em Coimbra.

Constitui-se como grande desafio a responsabilidade municipal quanto à promoção da saúde, até aqui parente pobre da saúde em sucessivos governos centrais em democracia, por muitos desconhecida nas estratégias combinadas que somam os objectivos da prevenção da doença às técnicas de educação para a saúde e literacia, e até ignorando uma das macroperspectivas da saúde, o cenário “ecológico” (na responsabilidade pessoal e social e na concepção positiva da saúde).

As Determinantes de Saúde englobam os comportamentos, as condições de vida e trabalho e os recursos pessoais e ambientais, pelo que o trabalho já efectuado pela CMC, com a aplicação do Questionário à população coordenado pela Prof. Ana Paula Santana e a instalação base do Conselho Municipal de Saúde promovida pela Dra. Regina Bento e pelo Presidente da Câmara, são essenciais para definir os indicadores de saúde, a partir do rendimento e estatuto social, da educação, do ambiente físico, das redes sociais de apoio, da genética, dos serviços de saúde e do género.

A competência autárquica na saúde deverá passar também pela participação na redefinição do quadro de pólos de saúde no concelho (abertura e encerramento), na defesa dos núcleos populacionais e do acesso à saúde de proximidade, e na racionalização dos recursos disponíveis e adequados às necessidades em saúde já referidas, contando com a colaboração dos ‘stakeholders’ e com o reconhecimento do governo central na competência que lhe é devida e acometida.

Covões e Maternidade

E porque estamos em sede de poder político municipal, e não esquecemos nem ignoramos as deliberações tomadas por esta Assembleia Municipal na esfera da sua competência, relacionada com a saúde, aguardando as decisões do poder central, relembramos as moções aqui aprovadas em defesa do Hospital Geral Central dos Covões, incluindo o Serviço de Urgência Polivalente e a nova Maternidade / Centro de Apoio Perinatal de Coimbra aí sedeada.

Quanto à covid-19, já tudo foi dito? De facto, não foi, nem tudo foi feito. A pandemia não acabou, infelizmente, há um novo surto em propagação, a par do contínuo aparecimento das outras doenças, muitas delas graves, que não desapareceram por milagre, não hibernaram por pacatez nem foram para a Cochinchina ou para a península da Camechatca.

E, no combate à pandemia, a autarquia do concelho e da cidade tem estado à altura da sua responsabilidade, através da elaboração e aplicação do Plano de Contingência com medidas excepcionais, produção de despachos, formulários e comunicados.

Mas também, exemplificando, quando no confinamento teve a sensibilidade de homenagear os falecidos e de criar a Área Covid na Praça da Canção, e agora, ao elaborar o Regulamento da Concessão de Isenção de Impostos Municipais, no âmbito da adoção de medidas de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade económica motivada pela pandemia, ter previsto a isenção do imposto municipal de imóveis para os proprietários de prédio urbano habitacional cujo rendimento colectável para efeito de IRS seja reduzido em 30%.

Mas, sendo a Câmara Municipal de Coimbra uma entidade séria, coerente e mobilizadora, obviamente tem de estar preocupada com as filas de espera de doentes crónicos e oncológicos na rua (faça chuva ou faça sol), com os centros de saúde com perda de funcionalidades presenciais e acesso telefónico mais do que difícil, com a pressão sobre as unidades de saúde que condiciona a qualidade da prestação de serviços, com os 5.000 diagnósticos de cancro por mês que não estão a ser feitos.

Como é possível que a essência da Medicina e da Saúde deixe de ser feita, quando até em cenários de guerra e catástrofe é praticada, inclusive por voluntários que dão a vida pelo mundo fora, e se considere natural a ausência de consultas presenciais face ao risco de covid-19, levando os doentes ao desespero?

Por isso, apelamos aos responsáveis regionais e locais da saúde para a correcção destas anomalias, que põem em causa o bem-estar das pessoas e o potencial agravamento da sua situação clínica.

E esperamos (de acordo com eventuais orientações do governo central, no âmbito da covid-19), que a continuidade de cuidados seja efectiva para doentes covid (com testes em massa e rastreios de contacto sem atrasos) e doentes não-covid (não há doentes de primeira e doentes de segunda, há doentes), que se promova o uso de máscara em todo o espaço público (como prevenção), e que haja apoio aos profissionais de saúde na sua dura missão de cuidar (dando-lhes condições de trabalho não discriminatórias e condições de igualdade remuneratória de acordo com a sua habilitação, função e mais-valia).

Coimbra pode assim, ser um exemplo a seguir, em Estratégia Municipal de Saúde e no combate à covid-19, se as instituições e “toda a gente assim quiser”, diria o poeta.

(*) Médico e deputado do PS na Assembleia Municipal de Coimbra