Câmara de Coimbra prolonga isenção de taxas aos comerciantes até Março de 2021

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra vai analisar e votar, na reunião de amanhã (12), uma proposta que visa prorrogar, até 31 de Março de 2021, a isenção de taxas pela ocupação do espaço público e de publicidade em todos os estabelecimentos comerciais do concelho.

Exceptuam-se, contudo, as instituições bancárias, de crédito e seguradoras.

Trata-se de uma nova medida de “apoio à actividade económica perante os impactos negativos da pandemia de covid-19, dirigida especificamente a um dos sectores que mais tem sido afectado: o comércio”, revela a autarquia, adiantando que esta mesma medida foi adoptada logo em Abril, no início do confinamento, o que “permitiu aos comerciantes uma poupança global de 100 000 euros nos últimos seis meses – o que representa, por sua vez, uma perda de receita considerável para a Câmara, mas que pode ser suportada pela boa gestão das finanças municipais”.

Já a 01 de Abril, o presidente da Câmara, Manuel Machado, tinha anunciando 22 medidas municipais de emergência para apoiar as famílias, as associações e as empresas, acrescentando que estas se encontravam em permanente avaliação “em função das necessidades e da evolução de todo este complexo processo”. Entretanto, algumas das medidas já foram prorrogadas, como é o caso desta, que de qualquer das formas já se encontrava em vigor até ao final do ano.

A Câmara entende, por isso, ser “adequado prorrogar novamente a medida, agora até Março de 2021, tendo em conta o curso da pandemia e o seu contínuo impacto negativo na vida social e económica da cidade e do país”.

“Estas isenções não abrangem a taxa inicial nem afastam a obrigatoriedade de os interessados requererem as licenças e autorizações necessárias e de efectuarem as meras comunicações prévias devidas, assim como se mantém a fiscalização sucessiva das meras comunicações, autorizações e de ocupação do espaço público, nos termos das competências da autarquia e das demais entidades competentes, refere ainda a informação técnica dos serviços municipais que vai ser analisada na próxima reunião do executivo”, nota a Câmara Municipal.

Recorde-se que, no final do mês de Setembro, o autarca de Coimbra fez publicar dois editais através dos quais autoriza, também, o prolongamento da medida de ocupação do espaço público com esplanadas de apoio a estabelecimentos, igualmente até 31 de Março de 2021, e aprova os horários dos estabelecimentos, no âmbito das medidas de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infecção de covid-19.

Manuel Machado define, assim, que, em regra, “os estabelecimentos do concelho podem funcionar dentro dos limites máximos estabelecidos pelo Governo, pois considera necessário conciliar, na medida possível e de forma equilibrada, o combate à pandemia com a dinamização da economia. O autarca alerta, contudo, que os horários podem ser alterados a qualquer momento, em função da avaliação permanente das diferentes situações”.

A autarquia decidiu, ainda, tendo em conta “o parecer emitido pela autoridade local de saúde” – Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Baixo Mondego – que o comércio pode funcionar entre as 10h00 e as 23h00. Contudo, há vários estabelecimentos que podem abrir antes daquela hora, como farmácias e pontos de venda de medicamentos, mercados, supermercados, lojas e outros locais de venda de produtos alimentares e centros de fornecimento de água e energia eléctrica, entre outros ‘serviços públicos essenciais’”. O mesmo acontece com cabeleireiros, institutos de beleza, ginásios e escolas de condução e centros de inspecção automóvel.

Quanto ao horário de encerramento, também há estabelecimentos que podem prolongar o seu funcionamento para lá das 23h00, como é o caso dos da restauração e similares, de ensino, cultura e desporto, farmácias, clínicas ou centros de atendimento de veterinária com serviço de urgência.

O edital do presidente da Câmara Municipal determina ainda, entre outras medidas, que “os estabelecimentos similares aos de restauração, designadamente cafés e pastelarias”, podem funcionar até à 01h00, desde que não admitam mais clientes a partir da meia-noite.