Cantanhede mantém taxa de IMI e isenção de Derrama para pequenas empresas

A Câmara de Cantanhede vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa de 0,38 por cento em 2021 e a isenção de Derrama para as empresas com volume de negócios até 150 000 euros.

A proposta, aprovada ontem (17) pela Assembleia Municipal, contempla ainda a aplicação do IMI Familiar, que permite baixar o imposto em 20 euros no caso de famílias com um dependente a cargo, 40 euros com dois dependentes e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes.

Em comunicado, o Município salienta que, com a aplicação da componente familiar, a autarquia prescinde de cobrar no próximo ano um valor superior a 80 000 euros para “benefício das famílias com maiores encargos”.

“As reduções resultam numa menor arrecadação de receita relativamente àquilo que a lei permite e ainda que o executivo camarário não esconda que gostaria de poder reduzir ainda mais a taxa de IMI, não é possível fazê-lo face à progressiva diminuição das receitas dos municípios”, justifica a presidente da câmara, Helena Teodósio.

A autarca destaca, ainda, que, por outro lado, não é possível proceder a mais reduções face “ao aumento dos encargos inerentes à crescente assunção de competências transferidas pela Administração Central, sem esquecer a realização de despesa para atender às exigências e necessidades causadas pela pandemia de covid-19”.

Além disso, argumenta, “é preciso garantir um auto-financiamento que permita apresentar candidaturas à obtenção de fundos comunitários para novos projectos, quer no âmbito do quadro comunitário Portugal 2020, cujos programas estão em fase de encerramento, quer do Portugal 2030, que irá ter início no próximo ano”.

Helena Teodósio adianta, também, que “as reduções do IMI foram estabelecidas com base em critérios de equidade e reforço da coesão social, beneficiando as famílias com maiores encargos, em articulação com outros programas de caráter social, nomeadamente o apoio à natalidade ou à empregabilidade”.

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, igualmente, a isenção de Derrama para pequenas empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não tenha ultrapassado 150 000 euros (de lucro tributável), mantendo-se a taxa de 1,5 por cento para as restantes.

“Trata-se de um benefício bastante apreciável e que pode ser interpretado como um incentivo para as empresas beneficiárias superarem as dificuldades resultantes da difícil conjuntura económica que o país atravessa”, considera a presidente da Câmara, realçando “o alcance económico e social” da medida “bastante favorável” para os pequenos negócios, muitos deles de cariz familiar.

Segundo Helena Teodósio, a receita da Derrama destina-se a ser aplicada exclusivamente na ampliação e valorização das zonas industriais, “ou seja, na expansão da base produtiva e no reforço da competitividade” da economia do concelho, “com todos os benefícios sociais daí decorrentes”.