APS CRC!

A luta pelo Hospital Geral Central dos Covões como garantia de acessibilidade e direito à saúde consignada na Constituição e na legislação que criou o SNS, como necessidade absoluta para a qualidade em saúde dos portugueses e como referência de Coimbra e da Região Centro, teve uma demonstração pública de democracia participativa.

A marcha “Pelos Covões, por Coimbra e pela Região Centro”, organizada pelo grupo público da rede social Facebook “Pela saúde em Coimbra e na Região Centro” (que atingiu os 35.000 apreciadores), foi um sucesso.

Um sucesso pelos objectivos traçados, pela mobilização persistente e convicta dos seus responsáveis e aderentes à causa, pela ampla participação dos cidadãos e da sociedade civil em condições difíceis de risco, temor e desagrado dos decisores, e pela excelente recetividade da Câmara Municipal de Coimbra, representada por Carlos Cidade e Regina Bento, que assumiram a sua função institucional ao lado da saúde e dos doentes.

Em democracia participativa, as pessoas manifestaram a sua revolta pela desconsideração com que têm sido tratados, a sua indignação pela deturpação em curso em Coimbra do direito ao SNS, a sua capacidade de luta pela não desistência em favor de um hospital qualificado que estão a destruir.

Não podemos, no entanto, acreditar que em democracia o poder está incrustado na rua, e que as potencialidades organizativas institucionais, pela lei e pela justiça, devem ser desvalorizadas.

Sou de opinião que os promotores desta manifestação e de outras iniciativas públicas que têm desenvolvido em Coimbra pela saúde deveriam avançar para a constituição de uma associação, com personalidade jurídica, sendo sugestivo ou adoptando o lema que tem presidido ao consenso do grupo público da rede social, tipo “(Mais Saúde) – Associação pela Saúde em Coimbra e na Região Centro” (ou outra designação).

Sigmund Freud diria: “Já é alguma coisa saber que estamos reduzidos às nossas próprias forças. Aprendamos então a utilizá-las sensatamente”.

Uma associação tem o direito de traçar e reivindicar os seus objectivos estatutários (legitimados em escritura pública) e articular-se com as instituições oficiais e stakeholders, e tem o dever de promover esses objectivos a bem de causas, associados e cidadãos.

Os decisores têm o direito de decidir (e não de ignorar, empatar ou prejudicar) e o dever de defender quem está fragilizado e sofre (os doentes), quem não tem recursos económicos (os mais desfavorecidos) e quem contribui com os seus impostos para a sociedade organizada (os cidadãos).

As pessoas têm o direito à saúde, como parte integrante dos Direitos Humanos, e o dever de participar na manutenção da própria saúde e gestão da doença, e apoiar a luta pela Saúde para Todos!

(*) Médico e Deputado (PS) da Assembleia Municipal de Coimbra