Mealhada mantém Conselho Directivo da Fundação Mata do Bussaco até Dezembro

A Câmara da Mealhada vai manter o actual Conselho Directivo da Fundação Mata do Bussaco (FMB) até Dezembro, data apontada pelo Governo para a revisão do decreto-lei que estabelece um novo modelo de gestão para a FMB.

A Câmara liderada por Rui Marqueiro afirmou, hoje (05), que o Executivo aprovou, por maioria, “a sugestão do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, de manter, até final do ano, o actual Conselho Directivo da FMB, cujo presidente é António Gravato, que terminava em Agosto a sua comissão de serviço”.

A Câmara refere que numa missiva enviada à autarquia, o secretário de Estado “compromete-se a rever, até Dezembro, o diploma relativo ao modelo de gestão da FMB”, conforme “tem sido reivindicado pelo Executivo municipal, afirmando a sua concordância face à necessidade de alteração”.

O presidente da Câmara adiantou que a autarquia não tinha intenção de indicar alguém para o Conselho Directivo, uma vez que a nomeação e a forma de financiamento “são algumas das questões a alterar”.

“Porém, face às garantias e disponibilidade apresentadas pela Secretaria de Estado para a resolução dos problemas existentes, o Executivo municipal acabou por deferir, por maioria, o pedido de prorrogação feito pelo secretário de Estado das Florestas”.

Já a 24 de Julho, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu, na Mealhada, que vai ser mudada a lei que consagra o actual modelo de gestão da Mata Nacional do Bussaco, como tem vindo a ser reclamado pela autarquia local.

“Sim, a lei vai ser mudada, faz todo o sentido que a lei seja mudada. É uma promessa que faço aqui hoje [numa visita à mata] e que será cumprida pelo senhor secretário de Estado João Paulo Catarino”, disse então o ministro, no Bussaco.

Durante essa cerimónia de assinatura do protocolo “Acções de Conservação da Natureza, Requalificação e Melhoria das Condições de Visitação da Mata Nacional do Bussaco” entre o Fundo Ambiental, o município da Mealhada e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no valor de 100 000 euros, Matos Fernandes garantiu que a mudança de modelo de gestão é inevitável e desafiou a Câmara da Mealhada a fazer parte da solução.

“É justo o apoio ao Bussaco, é justa a partição em encargos financeiros com a Mealhada. Queremos gerir mais de perto, não queremos gerir de Lisboa”, reconheceu na ocasião o governante.

Poucos minutos antes, o presidente da Câmara da Mealhada tinha defendido ser “urgente mudar o modelo ultrapassado” de gestão da Mata Nacional, sublinhando que a autarquia não pode continuar praticamente sozinha a suportar financeiramente um equipamento que vive de receitas turísticas e transferências de verbas municipais.

Rui Marqueiro manifestou preocupação com o futuro da Fundação que gere os 105 hectares de Mata Nacional, sobretudo porque as receitas de bilheteira que ajudam a compor o orçamento da instituição caíram para um quinto devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

O objectivo é encontrar um modelo que permita partilhar custos com a administração central, sobretudo tendo em conta o valor histórico e natural da Mata.

Actualmente, a Fundação tem como fonte de financiamento as receitas das bilheteiras, as comparticipações comunitárias em projectos, apoio de mecenas e as transferências da autarquia da Mealhada, que integra o Conselho de Gestão, e que só em 2020 já atingiram 150 000 euros.