BE de Coimbra propõe 21 medidas para reforço de apoio Municipal à pandemia

A Comissão Coordenadora Concelhia de Coimbra do Bloco de Esquerda (BE) apresentou, hoje, 21 propostas para a melhoria das políticas de “emergência” social resultantes da pandemia da covid-19.

“Avaliamos as medidas camarárias de resposta social imediata à crise como positivas, na generalidade, porém é urgente e necessário ir mais além, tendo como princípios norteadores um concelho que cuida quem nele vive e constrói uma comunidade resistente, porque vive bem, com dignidade, e de forma segura”, refere o BE, na conferência de Imprensa realizada no Café Santa Cruz.

Catarina Isabel Martins e José João Lucas consideram que “as medidas anunciadas pela Câmara Municipal de Coimbra como novas resultam da falta de execução de iniciativas há muito prometidas”, acrescentando que “a situação de emergência social não pode estar refém de propaganda eleitoral”.

Entre as medidas propostas pelo BE para o concelho de Coimbra contam-se a criação de um Cartão Solidário destinado a pessoas e/ou agregados familiares em situação de desemprego ou com rendimento inferior a 80% (508 euros) do salário mínimo, contemplando ‘vouchers’ para aquisição de bens essenciais no Mercado Municipal e no comércio local, concedendo ainda reduções de custo de serviços na utilização de equipamentos municipais (piscinas, museus,..), incluindo os benefícios compreendidos já para transportes no cartão Consigo+.

O BE defende, ainda, “uma estratégia concertada e coerente de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, com acolhimento e concessão de habitação em primeiro lugar (housing first), acompanhamento psicossocial, tratamento de doenças e dependências e criação de respostas de emprego e autonomia”.

Propõe-se, ainda, que se assegure a todas as pessoas migrantes e refugiadas indocumentadas, em articulação com a Segurança Social e o SEF, direitos de acesso à saúde, à educação, à habitação, aos serviços sociais e respectivos apoios, bem como a uma mais célere regularização da sua situação, assim como a criação de um apoio à aquisição de medicamentos, atribuído a pessoas em situação de necessidade, referenciadas pelo Município ou pelas Comissões Sociais de Freguesia.

Os bloquistas defendem, também a criação de dois Fundos Municipais de Emergência de Apoio ao Arrendamento: um, dirigido às pessoas e famílias em situação de pobreza e exclusão social e em carência habitacional temporária; outro, para estudantes com necessidade de apoio social, em articulação com as instituições do ensino superior (UC e IPC), que se justifica pela necessidade de atrair estudantes à cidade, numa altura em que a oferta de cursos poderá ter uma componente de ensino à distância.

Outra das propostas sugere uma moratória de seis meses do pagamento das facturas da água para micro e pequenas empresas, que registem uma queda abrupta e acentuada de facturação, igual ou superior a 40%, comparativamente ao período homólogo do ano anterior ou, se tiverem sido criadas há menos de um ano, em relação à média do período pré-pandemia, de forma a salvaguardar os postos de trabalho.

O BE defende, ainda, a apoio a artistas e entidades culturais que trabalham em espaços não convencionais e ao ar livre, de forma a que possam retomar as suas actividades, reduzindo ou eliminando as taxas municipais e criando áreas específicas na zona urbana da cidade para a sua apresentação durante o Verão/Outono de 2020.

Propõe-se, também, o reforço do financiamento específico, nos anos 2020 e 2021, às colectividades do concelho que se dedicam à promoção da cultura, face às previsíveis perdas de receita resultantes do cancelamento de festas, oficinas de Verão para crianças e outras iniciativas em que regularmente participam.