Movimento da Lousã alerta para riscos de privatização com a APIN

Uma representante do Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã afirmou, na Assembleia Municipal, que a APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte é uma “porta aberta à privatização”, ideia que Luís Antunes, presidente da Câmara, afastou.

“Isto é uma porta aberta à privatização”, alertou Helena Quaresma, em representação do MEC da Lousã, durante o período aberto aos cidadãos, defendendo a saída do Município da Lousã da APIN, empresa intermunicipal de gestão do abastecimento de água que, com a saída de Penacova, agrega 10 municípios dos distritos de Coimbra e de Leiria.

De acordo com a representante de um movimento que diz ter mais de 2 000 pessoas, no Contrato de Gestão Delegada é referido que as entidades delegantes podem autorizar “aumentos de capital social propostos pela entidade gestora ou da sua abertura a terceiros”.

“A participação privada está prevista no contrato”, salientou Helena Quaresma.

Segundo a representante do movimento, o início da actividade da APIN tem sido marcado por “falta de organização e capacidade de gestão”, sendo que a “apreensão popular foi-se instalando”, com atraso na emissão de facturas, aumentos “brutais” nos escalões de água e nas tarifas, entre outras situações.

Durante a intervenção, a membro do MEC da Lousã chamou também a atenção para a possibilidade de aumento “exponencial” dos preços a cobrar aos munícipes pela APIN, que, com a saída de um dos municípios (Penacova) e a opção de três nunca terem integrado (Arganil, Miranda do Corvo e Condeixa-a-Nova), fica com uma “diminuição de cerca de 40 por cento do capital social, o que compromete a viabilidade” do seu modelo de gestão.

No final do discurso, Helena Quaresma defendeu a realização de uma sessão pública extraordinária com uma ordem de trabalhos em que fosse votada a saída do Município da Lousã da empresa.

“O capital social é detido única e exclusivamente pelos municípios que participam nesta sociedade”, vincou Luís Antunes (PS).

O autarca defendeu a manutenção da Lousã na APIN, referindo que, neste momento, “não há possibilidade de os municípios acederem, de forma isolada, a fundos comunitários para poderem responder à necessidade de investimento que o combate às perdas [no sistema de água] exige”.

Segundo Luís Antunes, a empresa intermunicipal permite “aceder a fundos comunitários, para reduzir as perdas gradualmente”.

Apesar disso, o presidente da Câmara da Lousã admitiu que a empresa apresenta, de momento, “alguma debilidade a alguns níveis”, sendo que “algumas situações decorrem da sua juventude, com uma organização muito recentemente criada”.

Sobre o tarifário, o presidente realçou que este está “bem abaixo da média nacional” e frisou que, caso o Município não tivesse integrado a APIN, o aumento do tarifário teria “sempre de acontecer” e até “teria de ser maior”.

Na Assembleia Municipal, a deputada do PSD Ana Paula Sançana criticou o facto de não ter sido dado encaminhamento à petição que pede a saída do Município da APIN, apontando também para vários problemas da empresa desde que começou a operar.

Aires Ventura, deputado municipal do Bloco de Esquerda, também referiu que “a actividade administrativa e organizacional da APIN deixa muito a desejar”, criticando ainda o silêncio da Câmara da Lousã relativamente à petição que pede a saída do Município da empresa intermunicipal.

Igualmente, a deputada municipal da CDU, Conceição Loureiro, vincou que “é uma situação grave” a petição não ter uma resposta por parte do Município.