Helena Teodósio, presidente do Município de Cantanhede, assinou, na segunda-feira (13), os protocolos de transferência de competências com as Juntas de Freguesia do concelho, representadas pelos seus autarcas.
“É convicção do executivo de que as freguesias do concelho de Cantanhede garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que para tanto lhes são disponibilizados, considerando que a avaliação relativamente à execução dos protocolos de delegação de competências e transferências de recursos celebrados com as mesmas em anos anteriores se revelou bastante positiva”, referiu a presidente.
Com estes protocolos, a autarquia distribuiu na totalidade mais de 210 000 euros.
Fazem parte dos documentos assinados os seguintes trabalhos: limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados (com excepção da União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça, no que diz respeito à Feira e Mercado da Cidade de Cantanhede, bem como relativamente à freguesia da Tocha, no que diz respeito ao Mercado da Praia da Tocha); realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
A autarca adiantou, ainda, aos presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de que está a aguardar “as novas orientações do Governo e da DGAL para a transferência de competências”, frisando que “há ainda muitos assuntos por limar em relação a esta matéria, sendo certo que vamos chamar os senhores presidentes para também darem a sua opinião”.