BE e cidadãos acusam PS da Lousã de “lei da rolha” sobre a APIN

O Bloco de Esquerda (BE) da Lousã acusa o PS de recusar a inclusão na ordem de trabalhos da sessão da Assembleia Municipal de hoje, às 18h00, de um ponto para discussão do “imbróglio” da APIN.

“Qual é o medo que o presidente da Câmara da Lousã e o PS têm de debater a questão da APIN, tanto mais que têm sérias responsabilidades em todas as trapalhadas nesta matéria, com destaque para o escandaloso agravamento das tarifas da água e de outros serviços?” – questiona o BE.

Esta força política adianta que “na última reunião da Conferência de Representantes dos Grupos Municipais da AM, avançou com uma proposta, assumida também pelas restantes forças políticas da oposição, CDU e PSD, para que o assunto, incluindo uma petição em que mais de mil cidadãos e cidadãs defendem a saída do Município da APIN, fosse objecto de debate na sessão que a Assembleia realiza esta quinta-feira, no pavilhão polivalente da Escola Secundária”.

“O PS, que tem a maioria na AM da Lousã, não só rejeitou a inclusão de um ponto na ordem de trabalhos para esse fim, como continua, à margem da lei, a impedir a participação dos lousanenses nas reuniões do órgão, ainda que estejam em causa assuntos que requerem uma abordagem urgente por parte dos eleitos no local próprio”, considera o BE.

O BE denuncia a “lei da rolha” que o PS local “quer continuar a impor, violando as leis e a Constituição da República, excluindo as pessoas do processo de criação e funcionamento da APIN, todo ele, como é sabido, repleto de irregularidades, muita arrogância e reiterada falta de transparência”.

Também o Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) da Lousã, grupo a favor da saída deste Município da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), vê com “muita apreensão” estar a ser “sucessivamente negada a participação pública nas reuniões da Assembleia Municipal, como aconteceu a 13 de Maio e se verifica hoje.

O MEC refere que entregou à cerca de mês e meio na Câmara da Lousã uma versão impressa da Petição Pública a favor da saída do Município lousanense da APIN, que conta agora com mais de 1 050 assinantes, mas continua “sem qualquer retorno da entidade destinatária que, por lei, é obrigada a receber, examinar e comunicar as decisões que forem tomadas”.

Segundo o Movimento Espontâneo de Cidadãos da Lousã, as principais queixas são as seguintes:

«As facturas relativas ao mês de Janeiro só começaram a chegar aos munícipes lousanenses em meados de Março;

Foram detectados erros e ilegalidades nas facturas, que se mantêm como, por exemplo:

Períodos de facturação diversos, inferiores ou superiores a um mês;

Erros na atribuição de escalões;

O valor apurado para a factura feito através de estimativa de consumo;

Continuação da aplicação de IVA ao saneamento e resíduos sólidos;

O pagamento por débito directo sem a expressa autorização dos munícipes;

Aparecimento a 26 de Maio de 2020 da entidade CTT – Água/Gás que, sem consentimento expresso dos consumidores, retirou das contas bancárias de alguns munícipes o valor a pagamento nas facturas emitidas pela APIN;

Falta de limpeza e registo de desinfecção dos contentores do lixo;

Pagamento duplo de quem tem fossa mas é obrigado a pagar saneamento».