Anadia investe em apoio social, empresarial, na educação e no comércio local

A Câmara Municipal de Anadia tem estado empenhada em ajudar a sua população, empresários, comerciantes e instituições locais, tendo para o efeito criado o programa “Anadia Estamos Juntos”, uma tentativa de mitigar os efeitos da pandemia de covid-19.

Assim, recentemente, a autarquia aprovou esse pacote de medidas, na quais está incluído o ‘Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Tecido Social e Económico’, que representa um investimento de 800 000 euros do orçamento municipal.

Para além disso, foi ainda deliberada, na reunião de Executivo, a isenção ou redução das tarifas da água, saneamento e recolha de resíduos, durante três meses, o que se traduz num “benefício para os consumidores que se estima na ordem dos 250 000 euros e, por conseguinte, uma perda de receita para o Município de igual valor”, nota a autaraquia, salientando que “a aplicação deste tarifário é possível pelo facto de a Câmara Municipal ter a seu cargo a gestão dos sistemas de água e saneamento”.

Durante os meses de Maio, Junho e Julho, os consumidores domésticos têm um desconto em cinco metros cúbicos de água, ou seja, não pagam cinco metros cúbicos de água e têm ainda uma redução de tarifário nos restantes escalões. Segundo o Município, “apesar de haver também algum benefício nos resíduos sólidos para os munícipes esta percentagem é inferior já que a autarquia tem de assumir os custos da recolha e pagar à Entidade receptora (ERSUC) os custos para tratamento”.

No que respeita aos utilizadores domésticos, que beneficiem de tarifários social e familiar, foi decidida a aplicação de tarifário zero, também nos meses de Maio, Junho e Julho, relativamente a consumo de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos; isenção do pagamento, para consumidores domésticos, nos mesmos meses, das tarifas variáveis respeitantes a consumo de água e serviço de saneamento, correspondentes ao 1.º escalão (5 metros cúbicos), e respectiva adaptação dos restantes escalões à isenção mencionada (2.º escalão tarifado ao preço do 1.º, e assim sucessivamente até ao 4.º escalão).

Também no que concerne à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia, a Instituições Particulares de Solidariedade Social, colectividades desportivas e recreativas e outras associações sem fins lucrativos, assim como às juntas de Freguesias, é aplicado o tarifário zero, nos meses de Maio, Junho e Julho, relativamente a consumo de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos.

Já para o tecido económico, foi decidido aplicar a tarifa fixa e variável igual a zero, no mês de Maio, relativamente a consumo de água, serviço de saneamento e recolha de resíduos sólidos; para comércio e indústria aplicar a tarifa fixa, nos meses de Junho e Julho, relativamente a consumo de água e serviço de saneamento; isentar do pagamento da tarifa variável, ou redução da mesma em 50 por cento do tarifário 2020, nos meses de Junho e Julho, relativamente a serviço de saneamento, consoante a tipologia; aplicar a tarifa fixa e variável, nos mesmos dois meses meses de Junho e Julho, relativamente a recolha de resíduos sólidos.

Foi, ainda, decidido dispensar de juros de mora nos pagamentos em atraso das facturas dos meses de Abril, Maio e Junho; a suspensão das execuções fiscais para as facturas emitidas nos meses de Abril, Maio e Junho, bem como os cortes de fornecimento de água, por incumprimento do pagamento, nos meses de Maio e Junho.

Apoio a famílias carenciadas no âmbito social e da educação

O apoio a famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade sócio-económica foi concedido durante três meses e implica diversas iniciativas. Desde logo a atribuição de um apoio monetário, até ao valor máximo de 100 euros ou também um cabaz alimentar constituído por produtos essenciais adquiridos junto do comércio local (tais apoios destinam-se aos agregados familiares que tenham perdido totalmente os seus rendimentos ou cujo rendimento per capita seja inferior a 60 por cento do valor do salário mínimo mensal, devendo os mesmos instruir a sua candidatura, por formulário próprio acessível no website do Município de Anadia).

Quanto à educação, a Câmara Municipal, em articulação com o Agrupamento de Escolas de Anadia, está a proceder à impressão para entrega do material pedagógico considerado necessário pelos docentes a cerca de uma centena de alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico que não possuem computador e Internet, tendo, entretanto, já entregue ao Agrupamento de Escolas de Anadia 12 computadores e 10 tablets.

“A fim de reforçar esta acção, adquiriu 12 serviços de Internet por três meses, possibilitando, assim aos alunos o acesso à Internet, de modo a potenciar o ensino à distância e a comunicação com os professores”, sublinha a autarquia.

Para além deste equipamento, encontra-se em processo de aquisição mais 16 computadores que poderão vir a colmatar ainda necessidades actuais.

Já na preparação para o próximo ano lectivo (2020/2021), o Município de Anadia vai adquirir, preferencialmente no comércio local, material informático e serviços de Internet, que serão disponibilizados aos alunos do concelho, mediante candidatura instruída para o efeito, “que não disponham de meios tecnológicos, nem de capacidade financeira para os adquirir, e que não venham a estar abrangidos por outros programas de apoio ao apetrechamento informático, nomeadamente por parte do Governo, com o objectivo de proporcionar uma maior igualdade nas condições de acesso ao ensino à distância”.

O Executivo deliberou, ainda, a isenção do pagamento de propinas os alunos que frequentam a Universidade Sénior da Curia, até ao final do ano lectivo 2019/2020, cujas aulas são disponibilizadas online.

Reforço de apoio às IPSS´s e aos Bombeiros Voluntários

Também às instituições do concelho e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia forma atribuídos alguns apoios, “dotando-os de mais meios financeiros para fazerem face às despesas acrescidas no combate à pandemia do novo coronavírus”.

Entre as várias medidas, destaca-se um apoio extraordinário às Instituições de Solidariedade do concelho, com valência de Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) e/ou Apoio Domiciliário (SAD). O apoio a estas instituições foi, também, dado através da aquisição de cerca de 700 testes covid, adquiridos pela autarquia para as instituições com ERPI, tendo ainda distribuído um vasto conjunto de material de equipamentos de protecção individual.

No total, e já com o montante atribuído no ano passado e o apoio extraordinário deste ano, o Município já dotou as IPSS´s com respostas de ERPI e/ou SAD com mais de 165 000 euros. Segundo a Câmara Municipal, os apoios atribuídos, que serão pagos uma parte este mês de Maio e o restante em Julho, representam um reforço de 85 por cento face ao apoio dado no ano anterior.

O Executivo anadiense deliberou, ainda, atribuir também uma verba extraordinária à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia para fazer face às suas necessidades mais prementes no valor de 15 000 euros.

Apoios ao tecido empresarial e ao comércio local

As ajudas ao tecido empresarial do concelho passam, sobretudo, por um programa de apoio à exportação, tendo por base o diagnóstico do tecido empresarial, em articulação com associações empresariais, designadamente a AIDACCI, a ACIB, o IAPMEI e o AICEP, e os consulados de Portugal no estrangeiro, não esquecendo a importância da diáspora portuguesa.

“O apoio à participação de empresas dos diversos sectores de actividade em feiras e exposições internacionais é outra das medidas previstas, como forma de promover os seus produtos, a qual deverá ser implementada apenas em 2021, devido aos constantes cancelamentos destes certames motivados pela covid-19”, refere a Câmara Municipal.

A pensar na empregabilidade, a autarquia vai dar continuidade ao trabalho realizado pelo GAEE – Gabinete de Atendimento às Empresas e ao Empreendedor que, no âmbito do “Invest em Anadia”, tem apostado na atractividade de novas empresas para o concelho. Em articulação com a ACIB, o IEFP e as empresas será feita a divulgação das ofertas de emprego, tendo como objectivo a promoção do emprego no Concelho de Anadia.

As medidas extraordinárias destinadas ao comércio local de Anadia passam pela criação de um programa de promoção deste sector, alargado a todos os comerciantes do concelho, com o objectivo de “promover e recuperar o consumo, o qual assentará em cinco vectores: plano de comunicação institucional, criação de selo distintivo para espaços comerciais, programa de fidelização ao comércio local, plataforma digital e a entrega de sacos com mensagem alusiva à promoção do comércio local”.

O plano de comunicação institucional vai ser feito através de filmes promocionais do comércio local, e divulgação junto dos consumidores, através de publicidade nos meios de comunicação social, redes sociais e Internet, bem como colocação de suportes de comunicação e publicidade.

Está, ainda, a ser criado um selo distintivo que será colocado na entrada de cada espaço comercial, que distinga o estabelecimento como cumpridor das regras de higiene e segurança definidas no âmbito do combate à covid-19.

Outra das pretensões é a criação e implementação de um cartão electrónico de fidelização, que permitirá aos consumidores a acumulação de pontos, em função de determinado valor de compras, que poderão ser trocados por serviços disponibilizados pelo Município.

Vai, ainda, ser disponibilizada uma plataforma electrónica que agregue todos os comerciantes do concelho, para efeitos de promoção, divulgação e venda dos seus produtos, procurando desta forma a aproximação entre comerciantes e consumidores.

Serão, também, disponibilizados sacos com mensagem impressa alusiva à promoção do comércio local, e respectiva imagem da campanha, como forma de contribuir para criar um elo de ligação entre comerciante e consumidor e, simultaneamente para reduzir custos dos comerciantes.

Para além destas medidas, o Município aprovou ainda a isenção do pagamento de taxas municipais para os requerimentos de ocupação de espaço público e publicidade por um período máximo de seis meses.

Até ao final do ano também não serão cobradas taxas no Mercado Municipal de Anadia. Por outro lado, os titulares de um contrato de arrendamento ou de uma concessão, referentes aos edifícios/espaços municipais, nomeadamente no Edifício Dr. Luís Navega (Curia), Domus Café, Antiga Escola de Espairo, Lojas do Mercado Municipal de Anadia, Incubadora do Curia Tecnoparque e Centro de Bem Estar Social de Tamengos, estão também isentos do pagamento das respectivas rendas por um período de seis meses.