Lousã: AM não aceitou proposta do BE para reavaliar adesão à APIN

O Bloco de Esquerda (BE) refere que a mesa da Assembleia Municipal da Lousã recusou a proposta para reavaliar, em sessão extraordinária, a adesão do concelho à APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior.

Na última reunião da Assembleia Municipal da Lousã (AML), realizada na quarta-feira, 13 de Maio, através de videoconferência, o Bloco de Esquerda votou contra uma posição da Câmara sobre “a saída legítima do Município de Penacova da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte (APIN)”.

O deputado municipal Aires Ventura apresentou uma declaração de voto em que justifica a posição do BE, demarcando-se da proposta do Executivo Municipal, por esta, designadamente, evidenciar “laivos de ameaça e autoritarismo” em relação à autarquia de Penacova, a outros municípios que possam querer sair da APIN e aos cidadãos em geral.

O documento da maioria seria aprovado com votos favoráveis do PS, abstenções do PSD e votos contra do BE e da CDU.

Cumprindo os prazos regimentais, o Bloco tinha apresentado à mesa da AML uma proposta para que, no âmbito do mesmo ponto da ordem de trabalhos, fosse discutida e votada a possibilidade de realização, com urgência, de uma sessão extraordinária da Assembleia para discutir a adesão do Município da Lousã à APIN.

“Esta é uma responsabilidade a que esta Assembleia não pode eximir-se, cabendo-lhe antes promover um debate profundo da matéria, com todas as alternativas em cima da mesa, do qual não podem continuar arredados, irremediavelmente, muitos lousanenses, desde logo os mais de mil subscritores de uma petição de lousanenses entregue esta semana aos presidentes da Câmara e da AML, em que é defendida a saída da APIN”, refere o BE.

“O abaixo-assinado do Movimento Espontâneo de Cidadãos (MEC) foi apresentado ainda muito a tempo de ser debatido na sessão da Assembleia Municipal, também no contexto do mesmo segundo ponto, o que, incompreensivelmente, não se verificou”, acrescenta.

O Bloco, pelo seu lado, pretendia que a Assembleia promovesse, “com a máxima urgência, uma sessão extraordinária para discutir o processo de adesão à APIN, que permita o esclarecimento cabal dos munícipes, que nela poderão intervir com plena liberdade e todas as condições de segurança”.

A mesa da AML recusou a proposta, mas o BE ainda contestou a decisão, na manhã de quarta-feira, requerendo por escrito ao presidente do órgão que a mesa reconsiderasse a sua posição, o que não aconteceu.

O Bloco de Esquerda “denuncia, por fim, todos os expedientes do PS, através da Câmara e da mesa da Assembleia, para, com a desculpa da actual pandemia, bloquear o debate democrático com as oposições em torno das políticas da água (matéria que em tempo de crise é ainda mais importante para as famílias, as empresas e as instituições), negando igualmente os direitos de livre expressão e opinião dos cidadãos que contestam a adesão do município à APIN”.